Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. 

 Nos expedientes recebidos foram apreciados:  

Projeto de Lei 1037, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Institui a Política Municipal de Apoio, Proteção e Promoção da Autonomia das Mães Solo e das Famílias Monoparentais.

Projeto de Lei 1038, de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Dispões sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) ou que possuam filho cônjuge ou dependente com deficiência (PCD) e demais deficiência, em conformidade com a CRF/1988, Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 3.3370/2016 de 12 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 
Ofícios do Executivo 09-2026, de autoria Mauricio Lense - Oficio 199/2026: solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.728/26, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 2027 de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências", atualmente em tramitação nessa Casa Legislativa.

Requerimento 22/2026 - Marcio Sakajiri Tarran - Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado à Vereadora Adriana Fontes o presente pedido de esclarecimentos acerca da autoria e da iniciativa do Projeto de Lei que trata da revogação da concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Bento Angelino Rocha, no prazo legal.

Requerimento 12/2026 - Adriana Corrêa Fontes - Informações acerca dos casos de esporotricose e fornecimento de itraconazol.

Foram votados os seguintes Pareceres:

Parecer 42/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com a aprovação de emendas modificativa e supressiva no PL 1022/2026 Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa e supressiva aprovadas.

Parecer 09/2026 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PL nº 1022.

Parecer 44/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com a aprovação das emendas supressiva, modificativa e aditiva ao PLE 1725/2026 Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva, modificativa e aditiva aprovada e acatada.

Parecer 10/2026 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PLE nº 1725.

Parecer 46/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com aprovação de emendas aditivas e modificativas no Pl 1033/2026 Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emendas aditivas e modificativas aprovadas.

Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran

Na Ordem do Dia foram votados os seguintes projetos:

Moção 16/2026, de autoria Fábio Luis Bilek - MOÇÃO DE APLAUSOS a Capitã Júlia dos Santos Saldanha Frazatto, ex-comandante da unidade do Corpo de Bombeiro Militar de Guaratuba. Aprovado em Votação única.

Projeto de Lei 1016, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro - INESF - Associação Fran Santos, com sede no Município de Guaratuba/PR. Aprovado em Segunda votação.

As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.