Nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados: Projeto de Lei 1036, de autoria Ricardo de Borba - Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito do Município de Guaratuba, estabelece regramento para a instrução de proposições de honrarias e moções, revoga a Lei Municipal nº 1.557, de 19 de setembro de 2013, e dá outras providências; e o Requerimento 0003/2026, de autoria Fábio Luis Bilek - Para que promova a fiscalização ambiental e sanitária, para verificar a situação das casas-barco instaladas na baía de Guaratuba, averiguando se o referido empreendimento cumpre com os requisitos da legislação vigente, este que foi aprovado.
Foram votados e aprovados os pareceres: Parecer 0040/2026 de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 1016/2026 que dispõe: "Declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro - INESF - Associação Fran Santos, com sede no Município de Guaratuba/PR" e o Parecer 0041/2026, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer conjunto é favorável com a aprovação de emendas redacionais no Pl 1035/2026 que dispõe: " Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba, mediante anulação parcial de dotação orçamentária."
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Ricardo de Borba, Vereador Fábio Luis Bilek e Vereador Marcio Sakajiri Tarran.
Na Ordem do Dia foi votada a Moção 0015/2026, de autoria Diego Correa Elickar e demais vereadores - Solicito Moção de Aplausos ao Casal festeiro-mor da Festa do Divino Espírito Santo de 2026, Dayana Trevizan e Eduardo de Souza, em reconhecimento ao trabalho, dedicação, fé e comprometimento demonstrado na organização e realização de uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Município.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
