Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a vigésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026.

Nos expedientes recebidos foram apreciados: Projeto de Lei do Executivo nº 1727 - "Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007"; Projeto de Lei do Executivo nº 1728 - "Altera o art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 2027 de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 1035, de autoria Mesa Diretora - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba, mediante anulação parcial de dotação orçamentária"; Projeto de Lei nº 1030, de autoria Fábio Luis Bilek – “Altera o Artigo 14 da Lei Ordinária nº 2103/2025, que dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer”;  Projeto de Lei nº 1033, de autoria Zaqueu Clarinda - Institui a Semana Municipal dos Trabalhadores da Construção Civil em geral do Município de Guaratuba e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1034, de autoria Zaqueu Clarinda - Institui a Carteira de Identificação da pessoa com câncer no Município de Guaratuba e dá outras providências;

Nos Requerimento foi aprovado o Requerimentos nº 19/2026 - de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Requerimento a Empresa Sanepar para prestar esclarecimentos.

Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran

Na Ordem do Dia foi votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1003, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências.

As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.