Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1725/26 de autoria Mauricio Lense - "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Guaratuba, e dá outras providências".
O Projeto de Lei 1019/26 de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e da criação de atendimento multidisciplinar por credenciamento para prognóstico, diagnóstico e intervenção em saúde de Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Guaratuba, Estado do Paraná".
O Projeto de Lei 1020/26 de autoria Zaqueu Clarinda - Declara de Utilidade Pública municipal o templo espiritualista estrela guia - TEEG.
O Requerimento 06/2026 de autoria Felipe Huning de Carvalho - Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado OFÍCIO à SANEPAR, solicitando informações sobre as providências relacionadas ao abastecimento de água durante a temporada de verão em Guaratuba. Aprovado.
Ofício 92/2026 de autoria da Vereadora Licenciada Cátia Regina Silvano com pedido de Renúncia ao Cargo de 1ª Secretaria da Mesa Diretora.
Ofício 01/2026 de autoria do Vereador Licenciado Juliano da Rosa com pedido de Renúncia ao Cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora.
Suspensão do Julgamento da Prestação de Contas – Tomada de Contas Extraordinária em face da decisão liminar do Tribunal de Contas do Paraná - Pedido de Rescisão apresentado pela defesa da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus contra o Acórdão nº 3358/2024. Assim a fim de garantir a lisura do processo legislativo, evitar a nulidade dos atos e assegurar o cumprimento integral da decisão cautelar foi retirado da pauta da sessão até a Decisão final do TC/PR.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
