Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei 1016, de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Nacional Educacional Sementes do Futuro - INESF - Associação Fran Santos, com sede no Município de Guaratuba/PR.
Moções 12/2026, de autoria do Vereador Diego Correa Elickar e demais Vereadores - Moção de aplausos aos organizadores da Expo Guaratuba 2026, Rafael Pinheiro e Ralph Becker Camargo.
Requerimentos 04/2026 - de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes - Encaminhamento de expediente à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, bem como às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que operam no Município de Guaratuba -TIM, VIVO e CLARO.
Requerimentos 03/2026 - de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho - Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no art.109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado OFÍCIO ao Sr. Adonis Nobor Furuushi, atual Secretário Municipal da Saúde, a fim de que informe acerca do andamento da fila de espera para atendimento psicológico no município, conforme justificativa.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 19/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 1004/2026 que dispõe: " institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador no Município de Guaratuba.". Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 04/2026 - Comissão Geral, de autoria Comissão Geral - PARECER FAVORÁVEL AO PLL 1004 - "Institui a Semana Municipal da Saúde do Pescador no Município de Guaratuba".
Parecer 20/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com aprovação de emenda modificativa ao PL 1005/2026 que dispõe: "que institui o Dia do Pescador nas Escolas no Município de Guaratuba PR." Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 05/2026 - Comissão Geral, de autoria Comissão Geral - PARECER FAVORÁVEL AO PLL 1005 - "Institui o Dia do Pescador nas Escolas do Município de Guaratuba".
Parecer 22/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável com a aprovação de emenda aditiva no PL 1009/2026 que dispõe: "que institui a Semana Municipal da Parentalidade Consciente para Famílias Atípicas no Município de Guaratuba." Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 06/2026 - Comissão Geral, de autoria Comissão Geral - PARECER FAVORÁVEL AO PLL 1009 - Institui a Semana Municipal da Parentalidade Consciente para Famílias Atípicas no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências.
Parecer 24/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável no PLE 1718/2026 que dispõe: "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23". Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 04/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Análise do Projeto de Lei nº 1718/2026, de autoria do Poder Executivo: "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23".
Parecer 28/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 1014/2026 que dispõe: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO BORGES. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADAS".
Parecer 27/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 1015/2026 que dispõe: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA AO SENHOR LUIZ ANTONIO PEREIRA".CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADAS.
Parecer 17/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PLE 1715/2026 que dispõe: " "autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00para adequação orçamentária do Guaraprev. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo." Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 05/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Análise do Projeto de Lei nº 1715/2026, de autoria do Poder Executivo: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Despesas com o Guaraprev.
Fizeram uso da Tribuna Livre o Vereador Marcio Sakajiri Tarran e o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Moção 07/2026, de autoria Marcio Sakajiri Tarran e demais Vereadores - MOÇÃO DE APLAUSOS a Ana Cassia Moura de Oliveira, Angela Maria Cordeiro Tobler da Silva, Cerli Aparecida Hening Maia, Janete Bolzanel Machado, Leoni Gonçalves de Araújo Peres, Luciane Correa Goudinho, Simoni Cristina de Oliveira Corrêa, e Taciana da Cruz Ribeiro Gonçalves, evangelistas da Igreja Visão Missionária Guaratuba, e Zelina Gonçalves Florêncio, evangelista da Igreja Pentecostal.
Moção 10/2026, de autoria Maria da Silva Batista e demais Vereadores - Moção de aplausos ao atleta João Victor Santiago, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva, marcada por dedicação, talento e perseverança, culminando com sua convocação para a Seleção Brasileira Sub-20 de Futsal e a conquista do título da CONMEBOL Sub-20, levando o nome de Guaratuba ao cenário nacional e internacional e tornando-se exemplo de inspiração para a comunidade.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
