Nessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1715, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Despesas com o Guaraprev.
O Projeto de Lei 1008, de autoria Diego Correa Elickar - Dispõe sobre a disponibilização de ambulância e apoio da Guarda Municipal em eventos realizados por instituições, entidades ou associações com apoio do Município e dá outras providências.
O Projeto de Lei 1009, de autoria Sandra Bertipaglia - Institui a Semana Municipal da Parentalidade Consciente para Famílias Atípicas no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências.
Ofício do Executivo 02-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Oficio 089/26 - Retirada do Projeto de Lei nº 1.685/25.
O Requerimento 02/2026 - de autoria Sandra Bertipaglia - solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que seja encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), solicitando a instalação de redutores de velocidade na Av. Paraná, nos seguintes cruzamentos:1. Rua Branca de Araraquara e Rua Nicolino Melantonio;2. Rua dos Andradas;3. Rua Engenheiro Antonio Batista Ribas e Rua Assungui;4. Rua Afonso Pena e Rua Clevelândia.
O Requerimento 03/2026 - de autoria Sandra Bertipaglia – solicitando que seja encaminhado um oficio ao Departamento de estradas de rodagem (DER/PR), com a finalidade de solicitar autorização para a construção de calçadas na Avenida Paraná, nas proximidades do Mercado Bavaresco, no cruzamento com a Rua Sargento Manoel Cândido Pereira, Nesta cidade Guaratuba/PR.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Vereadora Cátia Regina Silvano, o Vereador Marcio Sakajiri Tarran e o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
A Moção 09/2026, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a servidora municipal Vânia Miranda. – Aprovada em Votação única –
O Projeto de Lei 0991, de autoria Adriana Corrêa Fontes e demais vereadores - Denomina o Plenário da sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Plenário Vereador Antônio Mafra da Rocha" e dá outras providências. – Aprovado em Segunda votação –
O Projeto de Lei 0993, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Dispõe da criação de espaços dedicados ao descarte adequado de resíduos sólidos, líquidos e entulhos no município, com o objetivo de promover a limpeza urbana, garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos e reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. – Aprovado em Segunda votação –
O Projeto de Lei 0996, de autoria Zaqueu Clarinda - Institui a Política Municipal de Ordenamento do Espaço Urbano e Prevenção de Abusos na Cobrança Irregular de Estacionamento em Guaratuba. – Aprovado em Segunda votação –
O Projeto de Lei do Executivo 1711, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências". – Aprovado em Primeira votação -
As sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
