Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1714/26, de autoria Mauricio Lense Prefeito Municipal - "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências".
Moção 09/2026, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Senhor Presidente, este Vereador, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento nos arts. 124 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba/PR, vem respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada Moção de Aplausos a servidora municipal Vânia Miranda.
Requerimento 02/2026 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes ao Chefe do Executivo, em virtude da denúncia formal encaminhada a esta Casa e aos demais pares, relatando que o Subprefeito Regional do Coroados o senhor André Guilherme Montemezzo, estaria exercendo atividades privadas de advocacia enquanto ocupa cargo público de dedicação integral.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 05/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao Pl 991/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado
Parecer 06/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emendas ao PL 993/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Modificativa, aditiva e supressiva aprovadas. Aprovado.
Parecer 01/2026 - de autoria Comissão Geral - Parecer foi Favorável ao Projeto de Lei nº 993/2025. Aprovado.
Parecer 08/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável, assim como, a aprovação das emendas ao PL 996/2026. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificativa acatada. Aprovado.
Parecer 12/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE 1713/2026. Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado.
Parecer 02/2026 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Análise do Projeto de Lei nº 1713/2026, de autoria do Poder Executivo. Aprovado.
Parecer 13/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PL 1007/2026. Constitucionalidade e legalidade observadas.Aprovado.
Pareceres 0001/2026 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Análise do Projeto de Lei nº 1007/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba. Aprovado.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes e o Vereador Marcio Sakajiri Tarran
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Moção de Aplausos 06/2026, de autoria Marcio Sakajiri Tarran a Márcio José Odevagem. Aprovada em votação única.
Moção de Aplausos 08/2026, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar aos Senhores Antonio Celso Duarte Filho (presidente APAC), Gilmar Trajano Alves (membro APAC) e Cleber Rodrigo Castilho (3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar/PR). Aprovada em votação única.
Projeto de Lei do Executivo 1711/26, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências". – Primeira votação.
Projeto de Lei 995/26, de autoria Sandra Bertipaglia – Aprovado em Primeira votação.
Projeto de Lei 999/26, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Aprovado em Primeira votação.
Projeto de Lei 1002/26, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura – Aprovado em Primeira votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
