Nessa segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.  Nos expedientes recebidos foram apreciados: 

O Projeto de Lei 997/26, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva De Guaratuba VKL.

O Projeto de Lei 998/26, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, política de incentivo ao corte e à substituição de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa existentes em logradouros públicos, praças e parques municipais, e dá outras providências.

O Projeto de Lei 999/26, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Dispõe sobre normas de transparência, publicidade, controle social e prestação de contas na destinação e execução das emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Guaratuba, especialmente quando destinadas a associações e entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.

Foram votados os seguintes pareceres:

Parecer 03/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto foi favorável bem como a aprovação unanime da emenda modificativa ao PLE 1708/2026. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Modificativa Aprovada. CFO. CG. Unânime.

Fizeram uso da Tribuna Livre o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar, o Vereador Marcio Sakajiri Tarran e o Vereador André Guilherme Montemezzo.

As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.