Nessa segunda-feira (24/11), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a oitava sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1704, de autoria Mauricio Lense (Prefeito Municipal) - "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Guaratuba com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba - GUARAPREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025"
Projeto de Lei nº 987, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Projeto de Lei para declaração de utilidade pública a Associação de Pescadores Artesanais de Caieiras - APAC.
Ofícios do Executivo - Oficio 363/25: Alteração LOA 2026
Ofício Recebido Do Vereador 0003-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1686/2025.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Pareceres 0112/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável ao PLE 1702/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.567.500,00(doze milhões quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos reais)" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime."
Pareceres 0113/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto é favorável bem como pela aprovação de emenda modificativa ao PLE 1698/2025 que dispõe: "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO e CG. Unânime. Emenda modificativa acatada e aprovada."
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Moções 0016/2025, de autoria Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Ricardo Paixão de Macedo - MOÇÃO DE APOIO ao PL 521/2025 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná. - Votação única.
Projeto de Lei nº 965, de autoria Juliano da Rosa de Paula - "Declara de Utilidade Pública a SOAGUA AMIGOS DE GUARATUBA" – Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 977, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida Paranavaí, localizada entre Rua Menelau de Almeida Torres e Rua Santos Dumont, no município de Guaratuba, que passará a denominar-se Rua João Satiro da Silva. – Aprovasdo em primeira votação .
As sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
