Nessa segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1700/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007".
Projeto de Lei do Executivo nº 1701/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Autoriza a doação de numerário à INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL MÃE DO BOM SUCESSO para execução de ações de assistência social e humanitária a munícipes atingidos por fortes chuvas no início do corrente ano e dá outras providências"
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 108/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto com a Comissão Geral foi favorável ao PL 1699/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado. Pedido para ser colocado na ordem do dia. Aprovado pelo Plenário.
Parecer 107/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PL 975/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado.
Parecer 43/2025 - de autoria Comissão Geral - Parecer foi Favorável ao PL Nº 975.Aprovado.
Parecer 106/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com aprovação de emenda aditiva a Súmula do PL 969/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada. Aprovado.
Parecer 44/2025 - de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao PL 969. Aprovado
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo e a Vereadora Sandra Bertipaglia.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei 1699/2025 – Aprovado em Primeira votação.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao Vivo em nosso site.
