Nessa segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1.698/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Aprendizagem destinado a adolescentes e jovens no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências".
O Projeto de Lei do Executivo 1.699/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Alterações na Lei 1990 de 14 de abril de 2023".
O Projeto de Lei 980/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Institui o "Pacto Guaratuba primeiro" que dispõe sobre a política de desenvolvimento socioeconômico do município, estabelece diretrizes para a valorização da economia local e cria instrumentos de fomento e incentivo, e dá outras providências.
Ofício Recebido 03-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 1.686/25.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 105/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer conjunto foi favorável ao PLE 1.696/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) ao orçamento vigente" Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador
Tribuna Livre a Sra. Leisa Aleksandra Redin – Presidente da APAE, a Vereadora Adriana Corrêa Fontes, o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar, o Vereador Marcio Sakajiri Tarran e o Vereador André Guilherme Montemezzo
Na Ordem do Dia foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo 1.694/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". – Aprovado em Primeira votação –
Projeto de Lei do Executivo 1.695/25, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no Município de Guaratuba, e dá outras providências". – Aprovado Primeira votação –
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao Vivo em nosso site.
