Nessa segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº1691/25, de autoria Mauricio Lense - "Dispõe sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino e do Processo para a seleção ao cargo de Diretor Escolar do Município de Guaratuba, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº972/25, de autoria Sandra Bertipaglia - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em destaque, do número nacional de denúncia de violência contra a mulher (Ligue 180) e do telefone da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaratuba (41) 99846-7204 (whatsapp) nos carnês do IPTU, nos sites oficiais do Município e em estabelecimentos comerciais de grande circulação."
Projeto de Lei nº973/25, de autoria Cátia Regina Silvano - Súmula: Denomina de Trapiche Valdosil Carvalho (Chico Pescados) o trapiche localizado no encontro da Avenida Damião Botelho de Souza com a Avenida Guaíra, no bairro Piçarras, no Município de Guaratuba, e dá outras providências.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 90/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PL 945/25. Constitucionalidade e legalidade observadas.
Parecer 33/2025 - de autoria Comissão Geral - parecer foi favorável ao PL 945/25
Fizeram uso da Tribuna Livre a vereadora Maria da Silva Batista e o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
Moção 12/2025, de autoria Sandra Bertipaglia - Venho respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao 3º Sargento Diogo Walesco e à Soldado Lurdes Bronisk, ambos integrantes do 9º Batalhão de Polícia Militar - 3ª Companhia. – Aprovado em votação única.
Moção 02/2025, de autoria Felipe Huning de Carvalho - A Câmara Municipal de Guaratuba, por iniciativa do vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 124 e 125 do regimento interno desta casa de leis, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de certificado do Poder Legislativo, ao Minuto do Esporte, pelos seus 10 anos, sendo representado pelo trio mais querido da galerinha, os Srs. Ricardo Celestino Ribeiro (Rick Celestino), Vanderlei Inácio Neuberger (VAR) e Aliatar Jovino Custódio. – Aprovada em votação única.
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão Ao Vivo em nosso site.
