Nessa segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei nº966/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Denomina como Travessa Pedro Leonel Caetano Jorge a via pública localizada entre as Ruas Maringá e Londrina, no Bairro Brejatuba, Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº967/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, SANDRA BERTIPAGLIA, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Maria da Silva Batista, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Wallace Aparecido de Aguiar - SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor FABRÍCIO FRAZATTO DOS SANTOS.
Moção 13/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos senhores Alex Fatel, Gilberto Bernert e Paulo Santos (in memoriam), pelos relevantes esforços nos movimentos "Ponte sobre a Travessia", "Ponte Já" e "Ponte Urgente", voltados à conscientização social e à mobilização para a construção da Ponte sobre a Baía de Guaratuba, destacando seu legado de participação comunitária e compromisso com o progresso da cidade.
Ofício Recebido 03-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 944/25.
Requerimentos
36/2025 - de autoria André Guilherme Montemezzo; Juliano da Rosa de Paula; Marcio Sakajiri Tarran; Zaqueu Clarinda e Sandra Bertipaglia - Venho respeitosamente requerer que, depois de ouvido o plenário, seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de fato determinado, consistente em possível prática de crime, que resultou em grave prejuízo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2025.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 88/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 958/2025 que dispõe: "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao senhor José Carlos Cunha". Constitucionalidade e legalidade observadas." Aprovado
Parecer 89/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 964/2025 que dispõe: "concede o título de cidadã honorária do município de guaratuba a sra. marlene wolff dos santos". Constitucionalidade e legalidade observadas". Aprovado
Fizeram uso da Tribuna Livre o Vereador Wallace Aguiar, o Vereador Marcio Tarran e o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
Projeto de Lei nº 954/25, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Aprovado em Votação única
Projeto de Lei nº 959/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Aprovado em Votação única.
Projeto de Lei nº94625, de autoria André Guilherme Montemezzo - Aprovado em Segunda votação.
Projeto de Lei nº953/25, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Aprovado em Segunda votação.
Projeto de Lei nº956/25, de autoria Sandra Bertipaglia - Aprovado em Primeira Votação.
