Nessa segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº1. 686/25, de autoria Mauricio Lense - "Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2026 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº964/25, de autoria Sandra Bertipaglia - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Guaratuba a Sra. Marlene Wolff dos Santos.
Ofício Recebido 03-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do projeto de lei nº 944/25.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 82/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda modificativa e aditiva no PL 953/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Aditiva e Modificativa aprovadas. –Aprovado em Votação única.
Parecer 83/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 955/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas – Aprovado em Votação única.
Parecer 81/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 946/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva aprovada. – Aprovado em Votação única.
Fizeram uso da Tribuna Livre o Vereador Wallace Aparecido de Aguiar, a Vereadora Maria da Silva Batista, o Vereador André Guilherme Montemezzo, o Prefeito Mauricio Lense e o Deputado Estadual Denian Couto.
Na Ordem do Dia foram votados:
Projeto de Lei 952/25, de autoria Sandra Bertipaglia - "Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". – Aprovado em Segunda votação.
Moção 10/2025, de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Por merecimento, entendemos justo prestar esta homenagem ao Senhor JAIRTON DA ROCHA, em reconhecimento por representar e levar o nome de Guaratuba durante os jogos do Coritiba Foot Ball Clube, em diversos estádios brasileiros. – Aprovado em Votação única.
Moção 11/2025, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Douglas Fernando Peres, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária à comunidade guaratubana. – Aprovado em Votação única.
