Nessa segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quinta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei nº961/25, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Altera os artigos 135, 137 e 138 da Lei Municipal nº 777/1997 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, para estabelecer hipóteses excepcionais de prorrogação da licença à gestante e para ampliar o período de licença-paternidade e estabelecer hipóteses excepcionais de prorrogação.
Projeto de Lei nº962/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes - Denomina a sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Sede da Câmara Municipal Vereador Antônio Mafra da Rocha"
Ofício Recebido do Vereador André Montemezzo 03-2025, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento – Solicitação para dilação de prazo par anáilse e eleboração do parecer do projeto de Lei nº 1.681/25.
Moção 10/2025, de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Por merecimento, entendemos justo prestar esta homenagem ao Senhor JAIRTON DA ROCHA, em reconhecimento por representar e levar o nome de Guaratuba durante os jogos do Coritiba Foot Ball Clube, em diversos estádios brasileiros.
Moção 11/2025, de autoria Wallace Aparecido de Aguiar – Moção de aplausos ao Sr. Douglas Fernando Peres, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária à comunidade guaratubana.
Requerimento 12/2025 - Adriana Corrêa de autoria Adriana Corrêa Fontes - Em face da relevante função social e ambiental da Usina de Reciclagem para o município de Guaratuba, requer seja prestada informações conforme justificativa anexa.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 80/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável sendo que as emendas foram rejeitadas no PLE 1685/2025 que: Dispõe sobre as medidas e penalidades administrativas quanto a ocupações irregulares em áreas de preservação permanente - APPs, áreas públicas, privadas ou protegidas no Município de Guaratuba e dá outras providências. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE OBSERVADA. CFO. Aprovado Unânime. Emendas modificativas rejeitadas.
Parecer 173/2025. Representação n° 02-2025 De iniciativa popular por suposta quebra de decoro parlamentar em face da Vereadora Maria da Silva Batista.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Vereadora Adriana Corrêa Fontes e o Vereador Diego Correa Elickar.
Na Ordem do Dia foram votados:
Veto 03-2025, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Veto Total ao Projeto de Lei Nº 883/25 – votação única – Aprovado.
Projeto de Lei nº 943/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Maria da Silva Batista, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Wallace Aparecido de Aguiar - Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências. – Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de Lei nº 950/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - reconhece a festa em louvor a nossa senhoraa parecida, realizada no bairrocaieiras, como manifestaçãocultural e religiosa integrante do patrimônio imaterial domunicípio de guaratuba, e a incluído no calendário oficial de eventos – Aprovado em Segunda Votação .
Projeto de Lei nº 952/25, de autoria Sandra Bertipaglia - "Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". – Aprovado em Primeira Votação .
