Nessa segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quinta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1.685/25, de autoria Mauricio Lense "Dispõe sobre as medidas e penalidades administrativas quanto a ocupações irregulares em áreas de preservação permanente - APPs, áreas públicas, privadas ou protegidas no Município de Guaratuba e dá outras providências".
Processo de Cassação 03-2025, de autoria e iniciativa do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar - REPRESENTAÇÃO por atentado ao decoro parlamentar em face do Vereador André Guilherme Montemezzo.
Requerimento 05/2025 - Sandra Bertipaglia, O presente requerimento solicitando o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, para que seja encaminhado um OFICIO ao Departamento de estradas de rodagem (DER/PR), solicitando autorização para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paraná entre a Rua Vereador Nicolino Melantonio e a Rua Pedra Branca de Araraquara, no Bairro: Eliana, nesta cidade de Guaratuba/PR.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 79/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 952/2025 que dispõe: "Acrescenta a Seção III a Lei 1323/2008 que Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências". Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. Aprovado pelo plenário.
Na Ordem do Dia foram votados:
Projeto de Lei nº 943/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Maria da Silva Batista, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Wallace Aparecido de Aguiar - Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências – Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 950/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - "Reconhece a FESTA EMLOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA, realizada no bairro CAIEIRAS, como MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E A INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS”. – Aprovado em primeira votação.
