Nessa segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Ofício do Executivo 21/2025 de autoria Mauricio Lense ( Oficio 257/25) - Solicitação de regime de urgência ao PL n 1.682/25.
Projeto de Lei nº 953/25, de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Acrescenta o Art. 206-A, incisos e parágrafo na Lei nº 2.026 de 2023, para tolerar a atividade de música ao vivo, instrumental ou mecânica em áreas externas de estabelecimentos comerciais no município de Guaratuba".
Projeto de Lei nº 954/25, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná Edemilson de Barros.
Projeto de Lei nº 955/25, de autoria Marcio Sakajiri Tarran - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba, ao Senhor Alexandre da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana.
Projeto de Lei nº 956/25, de autoria Sandra Bertipaglia - Declara a Barquilha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guaratuba, Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 957/25, de autoria Zaqueu Clarinda – Declara de utilidade pública municipal a Associação Nova Coroados.
Projeto de Lei nº 958/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Senhor José Carlos Cunha, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaratubana.
Projeto de Lei nº 959/25, de autoria André Guilherme Montemezzo - Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Guaratuba à Senhora Rosa Maria Pinto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaratubana.
Requerimento 11/2025 - de autoria Adriana Corrêa Fontes - Para que sejam prestadas informações relativas sobre Vistoria, Frota e Atendimento do Transporte Escolar Municipal - Reprovado
Requerimento 02/2025 - de autoria Sandra Bertipaglia - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba, Mauricio Lense, solicitando junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, a disponibilização de um espaço físico destinado à realocação dos vendedores ambulantes que tradicionalmente trabalham na venda de produtos ao longo da fila de espera do ferry boat travessia Guaratuba/Matinhos e vice versa. Aprovado
Requerimento 03/2025 - de autoria Sandra Bertipaglia - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba, Mauricio Lense, para que seja Oficiado ao Governo Estadual a fim de que seja realizado a doação do imóvel público, situado a Rua Ponta Grossa esquina com a Rua Carlos Cavalcanti (planta 01-quadra 13-lote 06) Bairro: Centro, de propriedade do Governo Estadual, que se encontra desativado neste Munícipio Aprovado.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 75/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE nº 1.682/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado pelo plenário.
Parecer 08/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento – O parecer foi favorável ao PLE nº 1682/2025. Aprovado pelo plenário.
Pedido de inclusão na ordem do dia do projeto 1682/2025. Aprovado pelo plenário.
Pareceres 74/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE nº 1683/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado pelo plenário.
Parecer 06/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer foi favorável ao PLE nº 1683/2025. Aprovado pelo plenário.
Pedido de inclusão na ordem do dia do projeto 1683/2025. Aprovado pelo plenário.
Parecer 73/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PLE nº 1684/2025 - Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado pelo plenário.
Parecer 07/2025 - de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer foi favorável ao PLE nº 1684/ do projeto 1683/2025. Aprovado pelo plenário.
Pedido de inclusão na ordem do dia do projeto 1684/2025. Aprovado pelo plenário.
Na Ordem do Dia foram votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 1.682/2025. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 1.683/2025. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 1.684/2025. Aprovado em primeira votação.
Moção 07/2025, de autoria Ricardo Paixão de Macedo. Aprovada em votação única.
Moção 08/2025, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Aprovada em votação única.
Moção 09/2025, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Aprovada em votação única.
O Vereador André Guilherme Montemezzo e a vereadora Sandra Bertipaglia fizeram uso da Tribuna Livre.
A pauta das sessões e o processo legislativo podem ser acessados na integra em nosso site.
