Nessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1.680/25: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guaratuba com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".
Projeto de Lei nº942/25, de autoria Juliano da Rosa de Paula: "Dispõe sobre a inclusão da "Semana Farroupilha" no calendário oficial de eventos do Município de Guaratuba-PR".
Projeto de Lei nº943/25, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Cátia Regina Silvano, Diego Correa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Marcio Sakajiri Tarran, Maria da Silva Batista, Zaqueu Clarinda, Ricardo de Borba, Ricardo Paixão de Macedo, Wallace Aparecido de Aguiar: Institui a Semana da Cultura Evangélica e da Música Gospel no Município de Guaratuba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº944/25 de autoria Cátia Regina Silvano: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de peixe no cardápio da merenda escolar das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs da rede pública municipal de ensino de Guaratuba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº945/25 de autoria Felipe Huning de Carvalho: "Altera o inciso V e o § 1º do art. 2º da Lei nº 1459 de 29 de junho de 2011".
Veto nº02-2025 de autoria Mauricio Lense - Veto Total ao Projeto de Lei nº 868/25.
Ofícios do Executivo nº15/25, de autoria Mauricio Lense: Indicação de líder nº192/25.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 54/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável com aprovação de emenda modificativa ao PL 932/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. Aprovado Unânime
Parecer 59/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL 887/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado Unânime
Parecer 61/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é contrário à tramitação do PL 890/2025. Constitucionalidade e legalidade não observadas. Aprovado Unânime
Parecer 60/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer é favorável ao PL 1.678/2025 do Poder Executivo Municipal Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. Aprovado Unânime.
Parecer 62/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável com a aprovação de emenda supressiva no PL 940/2025 Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado Unânime
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
Projeto de Lei nº 901/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de Lei nº902/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de Lei nº904/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – Aprovado em Segunda Votação.
Projeto de Lei nº903/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Aprovado em Primeira Votação.
Projeto de Lei nº934/25, de autoria SANDRA BERTIPAGLIA - Aprovado em Primeira Votação.
