Nessa segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Projeto de Lei do Executivo nº 1.679/25, de autoria do executivo que autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais por meio de procedimento de credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 941/25, de autoria Juliano da Rosa de Paula que dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na PR-412, km 20, até a ponte da Mina Velha, como Estrada Laudelino Mendes, e dá outras providências.
Requerimentos 09/25 - de autoria Adriana Corrêa Fontes para que seja encaminhado REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, solicitando as informações relativas à Guarda Municipal de Guaratuba.
Requerimentos 10/25 - de autoria Adriana Corrêa Fontes - Para que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao pagamento dos médicos credenciados de nosso município.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 57/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O Parecer foi favorável bem como a aprovação de emenda aditiva ao PL nº 903/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada.
Parecer 58/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável ao PL 934/2025 Constitucionalidade e legalidade observadas.
Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo.
Na Ordem do Dia foram votados:
O Projeto de Lei nº 896/25, de autoria André Guilherme Montemezzo Aprovado em Segunda votação.
O Projeto de Lei nº 905/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO Aprovado em Segunda votação.
O Projeto de Lei nº 938/25, de autoria Mesa Diretora 19ª legislatura - "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências". Aprovado em Segunda votação.
O Projeto de Lei nº 901/25, de autoria ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO Aprovado em Primeira votação.
O Projeto de Lei nº 902/25, Aprovado em Primeira votação.
O Projeto de Lei nº 904/25, Aprovado em Primeira votação.
