Nessa segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.

Nos expedientes recebidos foram apreciados: 

O Veto 01/2025, de autoria do executivo ao Projeto de Lei nº 855/25. E o Projeto de Lei nº 940/25, de autoria do vereador Zaqueu Clarinda que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Augusto Carlos Pereira.

O plenário votou os seguintes Pareceres: 

Parecer 53/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com aprovação de emenda aditiva ao PL 901/2025. Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada.

Parecer 55/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda aditiva ao PL 902/2025. Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emenda aditiva aprovada.

Parecer 56/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com aprovação de emenda aditiva ao PL 904/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas.

Fez uso da Tribuna Livre o Vereador André Guilherme Montemezzo.

Na Ordem do Dia foram votados:

O Projeto de Lei do Executivo nº1675/25 - Aprovado em Segunda votação.

O Projeto de Lei nº 883/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Aprovado em Segunda votação.

O Projeto de Lei nº 88425, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Aprovado em Segunda votação.

O Projeto de Lei nº 896/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Aprovado em Primeira votação.

O Projeto de Lei nº 905/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Aprovado em Primeira votação.

E o Projeto de Lei nº 938/25, de autoria Mesa Diretora – Aprovado em Primeira votação.