Nessa segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
Os Projetos de Lei nº 885/25, nº 937/25 e nº939/25 de autoria André Guilherme Montemezzo. O Requerimento 08/2025 - de autoria Adriana Corrêa Fontes - Sejam apresentados dados relativos aos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente especialmente no que diz respeito às medidas de fiscalização e políticas para inibir maus tratos de animais, nos termos do requerimento. E o Requerimento 23/2025 - de autoria André Guilherme Montemezzo - Requer informações sobre a emissão dos carnês de IPTU de 2025 no Município de Guaratuba. Solicita cópia integral do processo administrativo e esclarecimentos sobre eventuais prejuízos decorrentes da não emissão. Fundamentado no art. 109 do Regimento Interno.
O plenário votou os seguintes Pareceres:
Parecer 48/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com aprovação de emenda modificativa/supressiva, no PL nº883/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. Parecer 26/2025 - de autoria Comissão Geral - - O parecer foi favorável ao PL nº883/25. Parecer 49/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com aprovação de emenda supressiva/modificativa no PL 884/2025. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda supressiva e modificativa aprovadas. Parecer 27/2025 - de autoria Comissão Geral. O parecer foi favorável ao PL nº884/25. Parecer 51/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda modificativa ao PL 896/2025 Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda modificativa aprovada. Parecer 50/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - O parecer foi favorável com a aprovação de emenda supressiva e aditiva ao PL 905/2025. Constitucionalidade e Legalidade observadas. Emenda Supressiva e Aditiva aprovada. Pareceres 52/2025 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento - O parecer foi favorável com a aprovação de emendas modificativas e aditivas no PL 938/2025 Constitucionalidade e legalidade observadas. Aprovado Unânime.
Fizeram uso da Tribuna Livre o Vice-presidente Juliano da Rosa de Paula e o Vereador André Guilherme Montemezzo. Na Ordem do Dia foram votados: O Projeto de Lei do Executivo nº1677/25, de autoria Mauricio Lense. Aprovado em Segunda Votação.O Projeto de Lei nº892, de autoria Adriana Corrêa Fontes, Felipe Huning de Carvalho Reprovado em Segunda Votação.E o Projeto de Lei do Executivo nº1675/25, de autoria Mauricio Lense. Aprovado em Primeira Votação
