Nesta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou sua décima quinta sessão ordinária, abordando temas importantes para a nossa comunidade.
Entre os principais destaques, está o projeto de lei que trata dos direitos de grupos vulneráveis como as vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei nº934/25, de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia, propõe garantir às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de preferência na matrícula ou transferência de seus filhos nas escolas municipais.
Já o PL 935/25, do vereador André Guilherme Montemezzo, busca proibir o uso de substâncias ilícitas, como a maconha, em espaços públicos, prevendo sanções e ações educativas.
Outro projeto importante é o PL nº936/25, também de Montemezzo, que declara áreas tradicionais de pesca na Baía de Guaratuba como de utilidade pública, assegurando o direito de passagem e preservando modos de vida tradicionais. Além disso, a estrutura organizacional da Câmara foi discutida na votação do PL nº938/25, de autoria da Mesa Diretora.
Também houve homenagens, como a Moção de Aplausos ao Minuto do Esporte pelos seus 10 anos de atuação, reconhecendo o trabalho de figuras como Ricardo Celestino Ribeiro, Vanderlei Inácio Neuberger e Aliatar Jovino Custódio.
A sessão também contou com indicações e uso da Tribuna Livre pelo vice-presidente da casa Juliano da Rosa de Paula. Projetos do Executivo, como a autorização para abertura de crédito adicional e a regularização fundiária, também estiveram na pauta, passando por votação.
Um momento de destaque foi à concessão do Título de Cidadão Honorário de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho ao Sr. Cleocir Portella Quadra, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade.
A comunidade pode acompanhar as próximas sessões ao vivo ou por meio de canais oficiais, garantindo que seus interesses estejam sempre em pauta. Nossas Sessões Ordinárias ocorrem toda segunda-feira às 18h. A Pauta das sessões pode ser acessada em nosso site: www.camaraguaratuba.pr.gov.br
