Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (25), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal, o reajuste salarial de 4,87% para os funcionários do Executivo e Legislativo. Foram 2 (dois) projetos de Lei que deram entrada no Legislativo Municipal:
O Projeto de Lei Nº 1.672/25 do Executivo sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba.
E o Projeto de Lei Nº 882/25 do Legislativo sobre a autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, os dois projetos foram aprovados na Sessão Plenária Extraordinária do dia 25 de março.
Os servidores públicos receberão o reajuste a partir data de publicação da Lei, e seus efeitos são a partir de 1º de março de 2025. A recomposição corresponde às perdas salariais dos últimos doze meses e será na ordem de 4,87 % (quatro vírgula oitenta e sete), em valores arredondados, correspondentes à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativo ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
