Na Sessão Plenária desta segunda-feira (5), primeira de 2024, foram apreciados os seguintes itens:
Projeto de Lei do Executivo 1843, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso do bem público de uso comum para o funcionamento da Escola Estadual Deputado Anibal Khury e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 1644, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Altera a redação do $ 7º, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 1922/2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1947/2022, possibilitando a instituição do banco de horas para os servidores efetivos do Município.
Projeto de Lei do Executivo 1646, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Altera os dispositivos da Lei Municipal de nº 1.804/2019 e dá outras providências.
Ofícios Recebidos do Executivo 0001/2024 - DL, de autoria do Executivo - Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, pertinente aos créditos relativos às ações judiciais, incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares conforme determinado pela Lei Municipal nº1695/2017.
Ofícios Recebidos do Executivo 0002/2024 - DL, de autoria do Executivo - Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, pertinente aos créditos relativos às ações judiciais incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares conforme determinado pela Lei Municipal nº1695/2017.
