Na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), foram apreciados os seguintes itens:

Projeto de Lei nº 821, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 1.925, de 7 de março de 2022. Projeto de Lei nº 822, de autoria da vereadora Ana Maria Correa da Silva - Nomeia de Praça João Arthur Farias a praça pública localizada no município de Guaratuba e dá outras providências. Ofício do Executivo 0016-2023, de autoria do Executivo - Encaminhando impacto financeiro e estimativa de renúncia para ser anexado ao Projeto de Lei nº 1635, que "concede isenção de ITBI aos imóveis comercializados pela Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba (em liquidação). Os vereadores votaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 815.
Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes itens: Projeto de Lei nº 816 - "Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Guaratuba - APAUG - 2ª votação. Projeto de Lei nº 817 - "Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da rua Antonio Alves Correia, iniciando com a rua Newton de Souza, estendendo-se até a rua Almirante Tamandaré, por aproximadamente 350 metros, que passa a denominar-se 'Theodozio Sydor' - 2ª votação. Projeto de Lei nº 1634 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, no valor de até R$ 100.000,00 - 1ª votação.
A vereadora Maria da Silva Batista fez uso da Tribuna Livre.