Câmara Municipal de Guaratuba

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Sessão Plenária aprova projetos do Plano Diretor


 
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (23) foram apreciados os seguintes itens: Projeto de Lei 0818, de autoria de Alaor de Oliveira Miranda: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade O Resgate Cubatão."

Projeto de Lei 0819, de autoria de Fabiano Cecilio da Silva: "Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais." Moção de Aplauso 0002/2023, de autoria de Fabiano Cecilio da Silva, para o Conselho Comunitário da Capela Nossa Senhora Aparecida, do bairro Caieiras. Moção de Aplauso 0001/2023, de autoria de Ademir da Silva, para o senhor Eduardo Maçaneiro Alves. Os vereadores votaram os seguintes pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
 Projeto de Lei nº 1632.
Projeto de Lei nº 814.
Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes itens em segunda votação:
Projeto de Lei nº 1628.
Projeto de Lei nº 1606.
Projeto de Lei nº 1607.
Projeto de Lei nº 1608.
Projeto de Lei nº 1609.
Projeto de Lei nº 1610.
Projeto de Lei nº 1611.
Projeto de Lei nº 1612.
Projeto de Lei nº 1613.
Projeto de Lei nº 1614.
Projeto de Lei nº 1615.
Projeto de Lei nº 1616.
Projeto de Lei Complementar nº 18.
Projeto de Lei Complementar nº 19.
Também foi votada a Moção 0001/2023, de autoria da vereadora Maria da Silva Batista, que consiste em uma Moção de Aplausos a toda equipe de atletas da melhor idade do bairro Coroados, bem como sua equipe coordenadora (votação única).

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