Na Sessão Plenária desta segunda-feira (04), nos expedientes recebidos, foram apreciados os seguintes itens:

Projeto de Lei do Executivo 1628, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2024 e dá outras providências."

Projeto de Lei do Executivo 1629, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Institui o Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a concessão de prêmios e outras providências."

Projeto de Lei do Executivo 1630, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS/GUARATUBA."

Projeto de Lei do Executivo 1631, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I-A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23."

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 805.

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 809, de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guaratuba." – 2ª votação

Projeto de Lei nº 1622, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos." – 2ª votação

O vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, a vereadora Maria da Silva Batista e o Sr. Flávio Augusto Carvalho, presidente da Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia das Pedras, fizeram uso da tribuna livre.