Na Sessão Plenária desta segunda-feira (28), nos expedientes recebidos, foram apreciados os seguintes itens:

O Projeto de Lei do Executivo nº 1.624, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal), que "Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o uso de bem público e dá outras providências". O Projeto de Lei do Executivo nº 1.625, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal), que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos". O Projeto de Lei do Executivo nº 1.626, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal), que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no exercício de 2023, no valor de até R$ 41.000,00". O Projeto de Lei do Executivo nº 1.627, de autoria de Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal), que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no exercício de 2023, no valor de até R$ 168.000,00". O Ofício 04/2023, de autoria do vereador Fabiano Cecilio da Silva, que "Solicita providências quanto às denúncias de maus-tratos aos animais feitas pelos representantes da causa animal". O Ofício 013/2023, de autoria do Poder Executivo, contendo o "Resumo das atividades realizadas pelo Poder Executivo na localidade do Potreiro".

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 809, de autoria da vereadora Cátia Regina Silvano, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guaratuba", em 1ª votação. Projeto de Lei nº 1622, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos", em 1ª votação.

A vereadora Edna Aparecida de Castro Vaca fez uso da tribuna livre.