Na Sessão Plenária da última segunda-feira (31), nos expedientes recebidos, foram apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 1622, de autoria do prefeito municipal Roberto Justus, - Ofício nº 106/23 - Projeto de Lei nº 1622/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta os recursos".
Projeto de Lei nº 807, de autoria de Felipe Huning de Carvalho, que institui o Programa de Apoio e Promoção do Esporte (PMAPE), vinculado à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, com o intuito de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos de fomento a práticas esportivas formais e não formais, bem como ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades. Também foram recebidos os seguintes ofícios: Ofício do Executivo nº 0007-2023, de autoria do executivo - nº 207/2023 - Fesaj. Ofício do Executivo nº 0008-2023, de autoria do prefeito Roberto Cordeiro Justus - nº 111/23, que trata do veto do Projeto de Lei nº 1621/23, com emenda modificativa e desconsideração do Ofício nº 100/23.
Na ordem do dia, foi aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 002/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que "Institui o Regimento Interno da Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaratuba".
Na tribuna Livre, a Presidente da Câmara Municipal, Cátia Regina Silvano, utilizou o espaço para falar sobre o período em que ficou como prefeita de Guaratuba e agradeceu os esforços da Mesa Diretora durante sua ausência. Ela também destacou os futuros trabalhos da casa no novo período legislativo.
