Câmara Municipal de Guaratuba

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Vereadora Maria do Neno é reeleita para Procuradoria da Mulher


 

Na sessão plenária da última segunda feira (13) a vereadora Maria do Neno foi reeleita presidente da Procuradoria da mulher, em votação unânime a parlamentar vai continuar os trabalhos em prol das mulheres.

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaratuba é um órgão criado em 03 de Dezembro de 2019 pela Resolução n° 153 e que atua na defesa dos direitos das mulheres, e é constituída de 01(uma) Procuradora da Mulher a ser eleita pelo Legislativo a cada 02 (dois) anos, no inicio de cada Legislatura.

Compete a Procuradoria da Mulher:

I – Zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação;

III – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção de   igualdade  do gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

IV – cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres:

V – promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;

VI – auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem no mérito de direito relativo à mulher.

 

Contato:

Fone: Procuradoria da Mulher: (41) 34428000

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ou pelo Site: www.camaraguaratuba.pr.gov.br/procuradoriadamulher

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