Câmara Municipal de Guaratuba

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Sessão Extraordinária aprova quatro projetos


 
A Câmara aprovou na sessão extraordinária do último dia 06, quatro projetos de lei na ordem do dia.

São eles: o Projeto de Lei nº 789/2022, aprovado em primeira votação; o Projeto de Lei nº 788/2022, aprovado em primeira votação; o Projeto de Lei nº 1.584/2022, aprovado em primeira votação; e o Projeto de Lei nº 1.585/2022, aprovado em primeira votação; Nos expedientes recebidos foram apreciados: O Ofício nº212/2022 do gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.595/2022 que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal do GUARAPREV, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Sociais dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Guaratuba, e o Ofício nº211/2022 do gabinete do Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2022 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Sociais dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Guaratuba.

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