Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (18), em primeira votação, as mudanças no Plano de Carreira do Magistério que garantirão melhorias salariais aos professores.
O Projeto de Lei nº 1.561, do Poder Executivo, foi alterado na Câmara a pedido da categoria, com uma emenda definida em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismug) e a comissão da Prefeitura que elaborou o novo plano.
A segunda e definitiva votação está marcada para esta terça-feira (19), em sessão extraordinária convocada pela presidente da Câmara, Cátia do Doro.
Professora municipal, a presidente do Legislativo tomou todas as providências para o projeto atender as demandas da categoria e tramitar rapidamente, mas deixou de comandar a votação e se absteve da votação. “De acordo com o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara, o presidente (ou a presidente) afastar-se-á da Presidência quando esta deliberar sobre matéria do seu interesse”, explicou. “Até o momento, garanti agilidade na tramitação do projeto nesta Casa com respeito aos colegas de profissão, mas encontro-me, enquanto professora, impedida de presidir a votação desta pauta para garantir a legalidade desse processo”, completou, antes de convidar o vice-presidente, Alaor do Cubatão, para colocar em votação os pareceres e a Ordem do Dia (parte da sessão para apreciação dos projetos).
Guará, trabalhadoras da pesca e financiamento
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outros três projetos de lei: por unanimidade, o PL 769, que institui o guará como ave símbolo de Guaratuba, de autoria do vereador Fabiano da Caieiras; e o PL 771, que institui a Semana das Trabalhadoras da Pesca, um projeto assinado pelos 13 vereadores; por 11 votos a 2, o PL 1.555, do Executivo, que autoriza o município a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões – sendo R$ 8 milhões para investimentos e R$ 22 para quitação e amortização de dívidas em melhores condições oferecidas pelo banco público.
Um único vereador fez uso da Tribuna para pronunciamento, Fabiano da Caieiras. Antes do final da sessão, o vereador Itamar Junior sugeriu e todos concordaram, de a Câmara em conjunto sugerir uma comenda dos 250 anos de Guaratuba, ao servidor Walmor José do Valle, diretor legislativo da Câmara, há mais de uma década na função.
