A Câmara aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), dois projetos de lei em segunda votação. Eles seguem para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei nº 1.538, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A nova redação do projeto, confirma que as emendas dos vereadores ao orçamento municipal são de execução obrigatória.

Também foi aprovado o PL 1.541, que autoriza o plano de amortização do déficit técnico atuarial da Previdência do Município, o Guaraprev. Foram apenas dois votos contrários: da vereadora Edna Castro e do vereador Ricardo Borba.
 

O projeto de lei nº 753, que dava nova denominação a trecho da avenida Paraná, foi retirado pela autora, a vereadora Maria do Neno. O Projeto de Lei nº 1.534, que trata de dação de imóvel ao Município, foi devolvido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Itamar Junior para a Mesa Diretora, que vai aguardar o Executivo se manifestar.
 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 8 de novembro.