Câmara Municipal de Guaratuba

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10ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 22 a 10ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2019, sob a presidência do Vereador Claudio Nazário da Silva.  Após a leitura do texto bíblico, o 1° Secretário procedeu a leitura dos expedientes recebidos, destacando a entrada do Projeto de Lei n° 1470, que altera dispositivos na lei que dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba.

Na sequência foi aprovado por unanimidade o  Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 677 e rejeitado por maioria de votos  o parecer ao Projeto de Lei Complementar 01/18. Na tribuna livre fizeram uso da palavra a Vereadora Paulina Muniz que falou a respeito do reajuste dos servidores públicos municipais e o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que teceu comentários a respeito da praça central.  Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda instância os Projetos de Lei números 665, 669, 1468, em votação única aprovado o Projeto de Lei n° 675, e em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei números 1466 e 1470. Foi aprovado por maioria o Projeto de Decreto Legislativo emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento ao processo de prestação de contas do Poder Executivo de Guaratuba relativo ao exercício financeiro de 2010, que foi julgado regular com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  No tempo determinado para Explicação Pessoal se pronunciaram os Vereadores Donizete,  Alex, Itamar, Laudi, Oliveira, Paulina, Nei e Paulo tratando de assuntos diversos de interesse da comunidade. Finalizando, o Presidente marcou sessão extraordinária no próximo dia 24 de Abril para deliberação em segundo turno do Projeto de Lei n° 1470, e considerando as festividades alusivas ao aniversário da cidade e comemorações ao Dia do Trabalhador, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de Maio, no horário regimental.

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