Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 as 18 | Sessões: Segunda as 20hs

Câmara aprova novas leis sobre déficit atuarial da Previdência

A Câmara aprovou, em duas sessões, alterações nas leis que autorizam o equacionamento do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência – Guarapev.

Os projetos de lei 1.458 e 1.459 tramitou em regime de urgência e as votações aconteceram na sessão ordinária da noite de segunda-feira (27) e em sessão ordinária na manhã de quarta (29). Houve três votos contrários, dos vereadores Professora Paulina, Donizete Pinheiro e Júlio Araújo.

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do Executivo, a mudança atende solicitação do Ministério da Previdência: constar nas leis detalhes sobre o parcelamento do déficit, inclusive as multas por eventuais atrasos.

 

 

Notícias

Notificação

Com fundamento no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, fica a Senhora EVANI CORDEIRO JUSTUS – Ex-Prefeita Municipal  ...

Resumo da sessão do dia 08 de abril de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 08, a 9ª Sessão Ordinária do 1° Período de 2019, sob a presidência do Vereador Claudio Nazário da Silva.  Com a ...