Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Câmara aprova novas leis sobre déficit atuarial da Previdência

A Câmara aprovou, em duas sessões, alterações nas leis que autorizam o equacionamento do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência – Guarapev.

Os projetos de lei 1.458 e 1.459 tramitou em regime de urgência e as votações aconteceram na sessão ordinária da noite de segunda-feira (27) e em sessão ordinária na manhã de quarta (29). Houve três votos contrários, dos vereadores Professora Paulina, Donizete Pinheiro e Júlio Araújo.

De acordo com a justificativa do projeto, de autoria do Executivo, a mudança atende solicitação do Ministério da Previdência: constar nas leis detalhes sobre o parcelamento do déficit, inclusive as multas por eventuais atrasos.

 

 

Notícias

Audiência Pública - LDO- aviso de nova data

 A Câmara Municipal de Guaratuba, através da Comissão Finanças e Orçamento em atendimento aos art. 173, 174, e 199 do Regimento Interno, CONVIDA ...

Câmara Municipal realiza audiência pública para ...

 A Câmara Municipal de Guaratuba realizou nesta quarta-feira (30) Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e do Plano ...