Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara aprova cinco projetos de lei em segunda votação

Os vereadores aprovaram cinco projeto de lei em segunda votação, nesta segunda-feira (4). Eles seguem para sanção do prefeito Roberto Justus, autor dos projetos.

Foram aprovados: 

PL 1.443: Altera a redação dos artigos 117, 123 e 139 da Lei Municipal nº 777/97
PL 1.449: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento previsto nas Normas Gerais do Direito Financeiro, para a cobertura de despesas que não possam subordinar-se ao processo Ordinário de Aplicação
PL 1.450: Institui o Comitê Municipal de Transportes Escolar
PL 1.451: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial junto a Guaraprev
PL 1.452: Denomina de “Vereador Deodorico Silvano” o espaço público de apoio a pescadores artesanais profissionais, localizado na antiga Cooperativa de Pescadores de Piçarras)

O PL 1.451 foi aprovado por 10 votos a 2; os demais por unanimidade.

Na sessão, a primeira ordinária do mês, duas pessoas ocuparam a Tribuna Livre, espaço destinado à comunidade. O representante do Instituto Guaju, Fabiano Cecílio da Silva, que faloiu sobre o XI Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba, programada para o próximo sábado (9); e a secretária municipal do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, Juliana Aparecida Pacheco, que também tratou do evento, falou de outras atividades referentes ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e divulgou o projeto de Coleta Seletiva.

A vereadora Professora Paulina ocupou a Tribuna para pronunciamento. Dois projetos deram entrada na Câmara durante a sessão: PLs 653, da Professora Paulina) e 1.453, do prefeito.


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