A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o aumento do alcance da isenção do IPTU para aposentados de baixa renda.

A lei deve ser sancionada nesta sexta-feira (30) pela prefeita Evani Justus e entrará em vigor já para os lançamentos dos carnês do IPTU de 2017. Aposentados e pensionistas com renda até 3 salários terão isenção no imposto para um único imóvel cujo valor venal não ultrapasse R$ 96 mil.

Nesta segunda votação, os vereadores apresentaram uma subemenda corrigindo o texto do projeto original, que era de R$ 90 mil, para os R$ 96 mil que estavam na justificativa da prefeita ao projeto.

A intenção da Câmara de ampliar a isenção até os imóveis com valor venal de R$ 120 mil foi adiada porque necessitaria de novos pareceres das comissões o que poderia inviabilizar sua aplicação já no próximo lançamento do IPTU.

Em conversa com o futuro prefeito Roberto Justus, ficou acertado que o Executivo vai mandar projeto de lei estendendo a isenção até os R$ 120 mil.