Com a participação de acadêmicos de Direito do ISEPE e a população em geral o advogado Roberto Pugliese, proferiu palestra sobre terrenos da marinha em Guaratuba. O evento foi promovido pela Câmara Municipal de vereadores com a intenção de esclarecer a população local sobre o assunto. Isso porque no litoral paranaense, assim como ocorre em todo o Brasil, há grande número de imóveis chamados terrenos da marinha, considerados como propriedade da União, e muitas pessoas que nem sequer tem conhecimento dessa condição. A União cobra dois tributos específicos sobre os terrenos de marinha. Anualmente o proprietário é obrigado a pagar uma taxa pela ocupação do terreno. Quando vende a área, precisa pagar o chamado laudêmio, valor cobrado para a transferência de titularidade do imóvel, disse Pugliese. Segundo o advogado, Tribunais Superiores tem confirmado repetidas vezes as sentenças favoráveis aos proprietários que contestam as taxas.
Público prestigia palestra no plenário da Câmara.
