A Câmara aprovou, na segunda-feira (20), emendas ao projeto de lei que cria o Fundo Especial de Sucumbências (PL 1.418) – destinado ao pagamento de honorários aos advogados da Prefeitura.
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Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sexta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Nos ...
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