- Lei 2215 - Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I-A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23
- Lei 2214 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Despesas com o Guaraprev
- Lei 2213 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Senhor LUIZ ANTONIO PEREIRA
- Lei 2212 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Senhor JOSÉ FRANCISCO BORGES
- Lei 2211 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Senhor SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
- Lei 2210 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Apoio Mecanizado ao Agricultor – PAMA no Munícipio de Guaratuba
- Lei 2209 - Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências
- Lei 2208 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba, estabelece outras providências e revoga a Lei Municipal nº 1.715, de 11 de outubro de 2017
- Lei 2207 - Dispõe acerca da inclusão pelo Município, no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Munícipio de Guaratuba
- Lei 2206 - Dispõe sobre a criação da “Comenda 255 Anos de Guaratuba – O Ano da Ponte” e dá outras providências
- Lei 2205 - Denomina o Plenário da sede do Poder Legislativo do Município de Guaratuba como "Plenário Vereador Antônio Mafra da Rocha
- Lei 2204 - Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição salarial aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal
- Lei 2203 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba
- Lei 2202 - Altera o artigo 62 da lei 1.574/13, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Guaratuba
- Lei 2201 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação, com Associação Regional de Eventos Rurais e Culturais (ARERC), para realização da Expo Guaratuba
- Lei 2200 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.850.000,00(oito milhões oitocentos e cinquenta mil reais)
- Lei 2199 - Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, que especifica
- Lei 2198 - Revoga a Lei Municipal n° 2.080, de 25 de abril de 2024
- Lei 2197 - “Institui o programa de beneficiamento de pescados no âmbito do Município de Guaratuba, destinado à otimização da atividade pesqueira local
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