EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 A Câmara Municipal de Guaratuba, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em atendimento ao art. 199 do Regimento Interno, CONVOCA entidades da sociedade civil para AUDIÊNCIA PÚBLICA a fim de instruir matéria legislativa e tratar de assunto de interesse público relevante, relacionados ao projeto de lei nº 869/2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a definição e delimitação de áreas consolidadas no Município de Guaratuba, estabelece critérios para infraestrutura urbana e regularização fundiária, e dá outras providências”.

A audiência está marcada para o dia 24 de junho de 2025 às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, podendo ser acompanhada também pelo nosso site: www.camaraguaratuba.pr.gov.br, e pelas nossas redes sociais: www.youtube.com/@camaramunicipaldeguaratuba9643. 

DATA: 24/06/2025

HORÁRIO: 15h

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba 

Publique-se.

Registre-se. 

Guaratuba, 03 de junho de 2025. 

Ricardo de Borba

Presidente da Câmara Vereadores de Guaratuba