SÚMULA - Concede gratificação por ocupação de cargo comissionado ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN, no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor PAULO ALFONSO BIANCHIN, portadora do CPF Nº XXX.366.179-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação de 60% (sessenta por cento), por ocupar o cargo comissionado de Assessora Administrativa, conforme § 1º do artigo 8º da Lei nº 2.228, de 03 de julho de 2026, bem como desempenhar funções junto a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 222, de 06 de janeiro de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba