SÚMULA - Concede gratificação por Encargos Especiais à servidora MARICEL DE SOUZA, no cargo de Contador.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora MARICEL DE SOUZA, portadora do CPF Nº XXX. 479.329-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação por Encargos Especiais, no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 14, inciso II, da Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, por encargos especiais junto ao Setor de Contabilidade e Diretoria Geral.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 290, de 15 de junho de 2026, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba