SÚMULA - Concede gratificação por ocupação de cargo comissionado à servidora ANGELICA MARIA MIODUSKI, no cargo de Recepcionista.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora ANGELICA MARIA MIODUSKI, portadora do CPF Nº XXX.866.559-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, Gratificação de 60% (sessenta por cento), por ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo, conforme § 1º do artigo 8º da Lei nº 2.228, de 03 de julho de 2026, bem como auxiliar no Protocolo.

Art. 2º Fica integralmente revogado o Decreto nº 252, de 12 de maio de 2025, e as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de julho de 2026.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba