O Presidente da Comissão de Produto do Processo de Dispensa de Licitação Nº 09/2026 da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, RESOLVE: 

Conforme Processo de Dispensa de Licitação Nº 09/2026 da Câmara Municipal de Guaratuba, e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021 e seguindo os critérios do ANEXO III do Processo de Dispensa citado, fica DESIGNADO para o dia 23 de abril 2026, às 14h00min, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba, o ATO para realização da AVALIAÇÃO de amostra. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 16 de abril de 2026.  

DIEGO RENE DALLA LIBERA

Presidente da Comissão de Produto

Processo de Dispensa de Licitação 09/2026