Data: 21 de dezembro de 2018.

Súmula: Revoga integralmente o Ato n° 92/18 de 10 de outubro de 2018 pela qual o servidor  RAFAEL DONATO DOS SANTOS, RG n° 8.064.359-4 PR foi afastado de seu cargo efetivo e nomeado no cargo de ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA, CC-5.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 Art. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;

R E S O L V E:

Reconduzir o servidor RAFAEL DONATO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de Office boy, revogando o ATO n° 91/2018 de 10 de outubro de 2018,com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 21 de dezembro de 2.018.

                           MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

                                               Presidente