Câmara Municipal de Guaratuba

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ATO nº 46/2016

Data: 01 de maio de 2016 

Súmula: Concede o afastamento de seu cargo efetivo o servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, Rg 9.318.562-5, empossado no cargo em Comissão de CC-2, enquanto perdurar tal nomeação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1516 ART. 13 §3°, Lei Municipal n° 1567 e Lei Municipal n° 1600 ART. 37;

 R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, afastamento de seu cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, enquanto perdurar sua nomeação para o cargo em Comissão de CC-2, conforme ATO n° 45/16.

Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 03 de maio de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de junho de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

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