Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA SÉTIMO (7ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 23 de Setembro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária  e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, JOAO ALMIR TROYNER. ANA MARIA CORREA DA SILVA. ----------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura do texto bíblico. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofícios do Fundo Nacional de Educação, oficio da Prefeitura Municipal de Guaratuba. ---------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – 

Projeto de Lei nº 1328 – Cria a Secretaria Municipal da Infra-estrutura e Obras, modificando a nomenclatura, natureza, estrutura e competência da atual Secretaria Municipal do Governo, da Infra-estrutura e do Urbanismo, alterando por conseqüência a Projeto de Lei nº 539 – Criação da Carteirinha do Professor da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei nº 1329 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem publico, dos boxes municipais localizados no Terminal Rodoviário Governador Álvaro Dias.

Projeto de Lei nº 540 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao sr Dr. Rui Riquelme de Macedo.

Projeto de Lei nº 541 – Denomina de Válber Nogueira Ferraz Torres o terminal turístico e pesqueiro a ser construído junto a praça dos namorados, na área central da cidade.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES –

Vereador João Almir Troyner – pavimentação das Ruas Santos Dumont e Berilo da Cunha, pavimentação do estacionamento da Praça da Paz.Vereador Mauricio Lense – construção de pista de Skate junto ao Ginásio Esportes Irineu Lopes da Graça Filho, colocação de saibro na Rua Bolívia. Vereadora Maria da Silva Batista – troca de 03 lâmpadas na Colônia do Empanturrado, 06 braços com lâmpadas na igreja do Vitório. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – saibro na Travaessa Godofredo Alves Correia.

INDICAÇÃO

Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – melhoria em diversas vias publica no bairro Nereidas.

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES.

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - cumprimentou o Senhor Presidente, senhoras Vereadoras, senhores Vereadores e ilustres visitantes. Disse que inicialmente como Presidente da Comissão da revisão da Lei orgânica e do Regimento Interno, comunicou que a Mery estará no dia 01,02 e 03 com um esboço do Regimento Interno e solicitou que fossem convocados por oficio todos os vereadores e vereadoras. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - perguntou o horário que ela estará iniciando os trabalhos. Continuando o Vereador Sergio disse muitas vezes já utilizou a tribuna para debater um assunto importantíssimo para Guaratuba, que é o plano diretor, onde já se passou por vários prefeitos. Ressaltou que na época do Prefeito Miguel Jamur foi mandato para esta casa de lei o Plano diretor, onde foi votado e aprovado e sancionado pelo então prefeito Miguel Jamur e foi parado no tempo, hoje este projeto se encontra em Curitiba na Secretária, já se passou 4 anos do mandato com a Prefeita Evani Justus, já se teve várias reuniões porém o projeto nunca saiu da gaveta. Orientou para quem não sabe que o Plano Diretor é um alicerce para cidade, porque sem ele você não sabe onde se podem construir prédios, edifícios, áreas comerciais, o que pode se desmatar o que não pode, estando Guaratuba parada no tempo, com vários comerciantes querendo investir na cidade e não se pode fazer justamente por causa do plano diretor. Sendo necessário que a Prefeita Evani tome frente deste assunto, para dar andamento neste plano diretor. Ressaltou que esteve semana passada em Curitiba, e conversando com pessoas da Assembléia Legislativa, e em setores do IAP pegou algumas clausulas que fala sobre a Proteção do Bioma da Mata Atlântica nas áreas urbanas e Regiões Metropolitanas e pega o litoral do Paraná, disse que ficou chateado com algumas coisas que não condizem com a realidade onde na Lei Federal no inciso 1 da Lei n°11428 diz que nos perímetros urbanos aprovados ate a data de início de vigência desta lei, a supressão de vegetação secundário só será admitido para fins de loteamento  ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação da vegetação nativa em estado médio de regeneração em no mínimo de 30 %. Entendendo se que se um proprietário tem um loteamento de 50X30 ele tem que deixar 30 % sem usar, ressaltando quem irá investir num loteamento deste. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que este tema bem abordado pela Vossa Excelência em questão de proporcionalidade em termos de território de preservação Guaratuba num total de 100% explora 4%, sendo que o problema maior aqui é o COLIT  Conselho do Litoral que foi criado pela Assembléia Legislativa, onde ressaltou já ter enviado oficio pedindo para que extinguisse este Conselho, porque ele só vem atravancando o crescimento do litoral, onde todos seus membros moram no litoral e não conhecem a realidade do litoral e parabenizou o vereador Sergio pelo assunto abordado e finalizou dizendo que só tem um remédio extinguir o COLIT ou que cada um venha conhecer a realidade do Litoral. APARTE RAUL CHAVES - disse que iria falar parecido com o que o Vereador Tato falou, porque Guaratuba não chegou nem a 4% da ocupação e que acredita que a barreira do Plano Diretor é o Conselho do Litoral, e quando foi vereador já havia este impasse. E que é necessário a ajuda dos deputados. APARTE MAURICIO LENSE - disse que em relação ao Conselho sempre teve um posicionamento contrario ao conselho só que ressaltou que procurou se infiltra no Conselho para tomar questões e favorecer a cidade, e hoje o Vilmar que estará na próxima sessão falando sobre a Associação Comercial ele é conselheiro do COLIT, onde poderá estar questionando e propondo idéias para que ele leve ao conselho. Continuando o vereador Sergio disse que poderia ser a grande chance para mudar algo, porque se é lei federal porque só em Santa Catarina pode fazer tudo, onde disseram que foi feito um acordo com o plano diretor, e em Guaratuba foi falado para se doar uma área para cobrir o que irá se desmatar só que tem que ir atrás porque se passar esse ano, ano que vem é ano político e Guaratuba só tem a perder. Mas disse que não sabia que o Vilmar faria parte do Conselho da COLIT e será uma forma de ajudar e ir atrás, pois sabe das dificuldades, ressaltou que na gestão do Miguel Jamur o secretário Miguei Fanini cobrava muito, porque a Câmara não fazia nada, porque ele como construtor de prédios perdia muito aqui em Guaratuba, e após saber a dificuldade de aprovar um plano diretor chegou ao vereador Sergio e pediu desculpas. Falou que é por causa do Plano diretor que Santa Catarina esta ganhando de 10 a 0 no Paraná mudando e desenvolvendo a cidade, enquanto Guaratuba estava travada. Solicitou ao líder da Prefeita que visse porque o plano diretor esta parado no tempo, e Guaratuba só esta perdendo. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER -  disse que quem chefia o plano diretor é o ex-secretário de obras Fanini, é o decreto estadual n°2722, onde se esta esperando reformular esse decreto para que a Prefeitura possa licita uma empresa para reformular todo esse Plano diretor, e são esses entraves que causa tudo isso, porém o Município precisa muito do Plano Diretor. Prosseguindo o vereador Sérgio que se mexerem neste Projeto ai sim nada irá ser feito, e que algumas modificações já foram votadas e sancionadas. APARTE MAURICIO LENSE - disse que o Vilmar só conseguiu essa vaga através da vaga destina as entidades de Classe do Litoral e através da Associação Comercial conseguiu esta vaga no Conselho, onde ele foi um dos que fez o plano diretor então ele possui esse conhecimento e este contato lá, onde esta ponte será muito importante para Guaratuba porque ele irá conseguir passar os sentimentos do que queremos para Guaratuba. Continuando o vereador Sérgio disse que viu uma matéria semana passada na Gazeta que o governador vem oficializar a construção da ponte, porém não adianta fazer a ponte sem um plano diretor, pois não adianta fazer esta ponte e o empresário não poder vir investir na cidade. APARTE RAUL CHAVES - disse que já existe uma lei federal que sobrepõe a lei do IAP e do COLIT onde os Municípios terão autonomia. Prosseguindo vereador Sergio diz que os vereadores têm que somar um com os outros. E com ano político ano que vem Guaratuba vai ficar do jeito que está. APARTE RAUL CHAVES - disse que o secretário de meio ambiente já foi multado, pessoa capaz e inteligentíssimo agora via ter que pagar multa pela secretária. Continuando disse que é brincadeira, e não tem como concordar com o IAP, porque Santa Catarina pode tudo e o Paraná nada, sendo necessário extinguir este órgão para que Guaratuba venha se desenvolver. --------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA –

O VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER PEDIU A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS LEGAIS PARA OS PROJETOS Nº 535, 538 E 1327 – em discussão o pedido do Vereador – em votação o pedido do Vereador – APROVADO – colocado na ordem do dia para votação.

PROJETO DE LEI Nº 529Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e similares quanto a exigência de fixarem e manterem em locais de fácil visualização informativos quanto aos Sistemas Preventivos, Capacidade de Público, bem como a documentação válida de funcionamento comercial e/ou construtivo. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – o Vereador Sergio Alves Braga disse que necessitava ver novamente o Projeto pois houve alterações quando a nomenclatura inicial devido a emendas apresentadas pela comissão de justiça e redação e “pediu vistas” ao projeto – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO pedido de vistas.

PROJETO DE LEI Nº 532 – Dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico e inorgânico, na zona urbana do município de Guaratuba. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 1327 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a doas os lotes 01 a 16 da quadra 382 da planta geral da cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Educação.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------

PROJETO DE LEI Nº 535 – altera os Anexos I e II – GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO E GRUPO OPERACIONAL COMISSIONADO, da Lei n 1516/2013 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR –PL, incluindo, criando e extinguindo cargos. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------

PROJETO DE LEI Nº 538 – Concede o título de cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor “Airton João Cornelsen”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR RAUL CHAVES - disse não ser uma lembrança boa, porém ontem completou 45 anos que ocorreu um desastre no Município onde várias pessoas saíram só com a roupa do corpo.E disse que não iria citar as famílias porque o mesmo estava lá aguardo a embarcação, e só quem presenciou o afundamento sabe como foi horrível. Sendo muito sofrido ver pessoas desesperadas perdendo tudo que tinham. APARTE SERGIO ALVES BRAGA - disse que sua família foi uma que saiu apenas com a roupa do corpo. Continuando o vereador Raul disse que não queria ter citado porem muitos outros também perderam tudo, e foi embora porque se desesperou. E ressaltou que se sentiu mal, pois não estava a par do salário dos professores, e quer respeita muito os professores, porém o salário é péssimo pelo que elas fazem, é humilhação o salário dos professores municipais, sendo vergonhoso. E agora vindo o concurso onde tem professores querendo fazer para suporte pedagógico. APARTE CATIA REGINA SILVANO - disse que o salário do professor é R$ 700,00 e o auxiliar administrativo R$ 1.500,00 sendo uma defasagem muito grande. Continuando o vereador Raul disse ser um absurdo este salário e o poder executivo podia ter olhado de outra maneira para os professores e que é necessário dar um jeito para ajudar esses professores porque eles são heróis e setecentos reais não é nada. Salientou ao Presidente e líder da prefeita que algo seja feito.

VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e ilustres visitantes. Parabenizou o presidente do PMDB Seu Giovani pela indicação da bancada, com mais 5 min. para falar na bancada.

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Giovani, Osni e demais visitantes. Disse que o assunto que ira abordar já foi citado, e ao conversar com o ex-vereador Waldemar Chaves sobre o cemitério Municipal, e que foi procurar saber e realmente não se tem mais terreno no cemitério, onde algo tem que ser feito rapidamente providenciando um local apropriado, pois em gestões passadas teve que fazer uma grave, onde fica o registro que o vereador esta cobrando para que as famílias não tenham dificuldade para enterrar seus entes queridos. APARTE RAUL CHAVES - disse que qualquer cidadão que morrer em Curitiba não pode ser impedido de entrar no Cemitério. E que cada cidadão contrata quem quiser, é o cidadão que está segurado para o funeral. Continuando o vereador Fabio disse que se a pessoa paga um funeral, ela tem uma cobertura do começo ao final. E que precisa ser tomado uma providencia o mais rápido possível.

VEREADORA ANA MARIA CORRÊA – cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e ilustres visitantes. Agradeceu a presença do presidente do PMDB e pela indicação que foi feita.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou o Senhor Presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, público presente. Fez uma lembrança quanto o pedido do oficio aos alunos do ensino médio, porque as pessoas nos pedem e é necessário saber. Assim como a saúde, deixou seu respeito ao secretario e diretor do Pronto Socorro. E deixou sua indignação a alguns médicos não todo como já falou em todas as áreas tem o trigo e o joio, e lembrou que esteve visitando tentando fiscalizar e viu várias coisas desagradáveis. Porque é necessário olhar para a saúde publica, sendo necessário ter algum respeito dos médicos da cidade e acredita que os Promotores juntamente com os vereadores iram acabar com alguns absurdos, estendendo esse tempo para troca de médicos. E a fiscalização tem que ser feita porque se fiscalizando as coisas irão mudar. Porque infelizmente têm alguns médicos que nem para veterinário servem. Pediu para que o Presidente o acompanhe nesta jornada e deixou registrado seu questionamento. Em relação a F. Andreis que fosse feito uma reunião onde se enviasse um oficio, porque esta desagradável essa situação que a empresa essa proporcionando ao município, ressaltou que a empresa pode ter suas dificuldades, porém não pode faltar com desrespeito com os cidadãos. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER - disse que muito bem lembrado, e que seria de grande valia se fosse marcado uma reunião com alguns diretores da F. Andreis. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que esta semana esteve com o pessoal do DR, prefeita e secretários, onde ficou decidido que esta semana eles marcariam uma reunião que eles iriam formar uma frente de técnicos para tentar arrumar a situação não sendo um caso do Município e sim do Estado. E que seria bom ir mais alguns vereadores para representar a população. Continuando o vereador Itamar acredita que pode o incluir nesta reunião, pois quer dar continuidade ao seu trabalho atendendo aos pedidos da população.

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou o Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Dr. Luiz Gonzaga, Giovane Giovanetti, Dida da radio, senhores e senhoras presentes. Disse que uma vez o ex-ministro do tribunal federal disse uma coisa que vem de encontra com o que disse de alguns médicos, o papel do parlamentar no processo civilizatório é reprimir o que é de ruim, e potencializar o bem e parabenizou o vereador Itamar pelo que vem sendo feito.  Lembrou que já esta sendo comum toda segunda feira a reunião com a Prefeita Evani e estava ficando muito importante aberto a todos os vereadores, onde toda segundo são tratados de assuntos do interesse, não sendo sempre que todos os vereadores podem estar presentes devidos aos compromissos de cada um. Parabenizou ao Decano como líder do PMDB. APARTE RAUL CHAVES - como cidadão muito guaratubano sente orgulhoso de ter uma família com 10 irmãos, respeitando todos com humildade e agradeceu as palavras do vereador Almir. Continuando o vereador Almir lembrou que hoje começou os aulões para o estudo do concurso, onde um grupo de amigos que esta ministrando acatou a sua idéia, vai de hoje até o dia 16 onde todos podem participar todos os dias as 19horas. Em relação ao projeto que gerou discussão, na resolução do bombeiro ela da autonomia somente para os órgãos estaduais, e a simplicidade do seu projeto mostra que possa dar autonomia ao órgão municipal de segurança também possa fiscalizar, pois muitos pedidos de fiscalização são enviados para o Corpo de bombeiro podendo levar ate 30 dias para liberação do alvará. Uma das coisas que aprimora no projeto é que as pessoas ao entrarem num recinto irão saber onde existe uma saída de emergência, e se acontecer um fato como de Santa Maria estamos prevenidos. Disse que entende esta discussão e concorda plenamente que quando se fala em colocar a mão no bolso e complicado, porém este projeto veio só a beneficiar.

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou o Senhor Presidente, membros de mesa, Vereadores, Vereadoras e distinto publico presente. Agradeceu ao vereador Itamar por falar da F. Andreis, pois vem levantando sempre este assunto que vem atrasando Guaratuba. Disse estar preocupado por não ter conseguido marcar ainda a reunião com o Secretário de Segurança. APARTE JOÃO ALMIR TROYNER - disse que hoje a Dr. Victoria recebeu uma ligação da Casa Militar para marcar esta reunião porém não houve tempo hábil mas que amanha ira retornar. Continuando o vereador Artur ressaltou sua preocupação com a temporada. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que faltando efetivo agora na temporada ira ter policia a dar com o pé. Prosseguindo o vereador Artur disse que este é o problema saber o que todos esses efetivos vem fazer aqui. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que como o Secretário estará na cidade na temporada estará cheio de seguranças. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - disse que agora pouco ressaltou que alguns médicos não serviriam nem para ser veterinários, porém não tem nada contra os veterinários e pediu desculpas aos mesmos. Finalizando o vereador Artur disse que essa é a preocupação com a temporada.

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 30 de Setembro de 2013. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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