Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 09 de Setembro de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária  e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, RAUL CHAVES. Os Vereadores JUAREZ SERAFIM TEMOTEO e JOAO ALMIR TROYNER. ANA MARIA CORREA DA SILVA justificaram a não presença. ---ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura do texto bíblico. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofícios do Fundo Nacional de Educação, oficio da Prefeitura Municipal de Guaratuba, oficio da Secretaria da Saúde e convite da igreja Assembléia de Deus. --------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – 

não houve. ----------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES –

ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Abrir a rua Pedro Álvares Cabral, patrolamento na Rua Pedro Álvares Cabral. VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – retirada de galhos e entulhos na Prainha e no Cabaraquara. CATIA REGINA SILVANO – patrolamento na Rua Carlos Mafra e Rua Piquiri,patrolamento nas Ruas Guarani, Curitiba João Gualberto, instalação de lixeiras nos pontos de ônibus e táxi. ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – criação de locais Slackpoints para a pratica de Slackline. ------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES.

Não Houve ----------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI Nº 532 –Dispõe sobra a proibição de queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico e inorgânico, na zona urbana do Município de Guaratuba e dá outras providências. Retornou com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 534 – Denomina de “Orestes Melchioreto” o espaço cultural implantado na área central da cidade. Retornou com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, com emenda. EM DISCUSSÃO O PARECER COM A EMENDA – EM VOTAÇÃO O PARECER COM A EMENDA – APROVADO. O Vereador Sergio Alves Braga pediu a dispensa dos interstícios legais. EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº534 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 534 – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº - 533 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1406 de 10 de maio de 2010 que dispõe sobre o refinanciamento de débitos não tributários, REFIS – DNT. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO. ------------

PROJETO DE LEI Nº 525 – Regulamenta a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Guaratuba e Cidadão Benemérito de Guaratuba. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------

PROJETO DE LEI Nº 536 – Denomina de Travessa José Marcos Casseta, via publica e da outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO. ---------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI Nº 537 – Denomina de Antonio Aníbal da Silva, via publica e dá outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO. ------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES- cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Em relação a dois projetos do Marção e do Aníbal, registrou que a homenagem é muito justa e parabenizou a vossa Excelência pela indicação, sendo merecido o reconhecimento.  -------------------------------

VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO- cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Parabenizou todas as escolas que fizeram apresentação no ultimo dia 07 de setembro, e as professoras estão de parabéns pela criatividade. E homenageou todos os veterinários pelo “dia do veterinário” que é hoje. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - parabenizou a todas as escolas e a todos que participaram do ultimo dia 7 setembro. -----------------------

VEREADOR RAUL CHAVES - relatou que no dia 07 de setembro assim como o dia 29 foi péssimo a execução do hino nacional. Onde ressaltou que em atos oficiais tem que ser tocado apenas o hino nacional. APARTE CATIA REGINA SILVANO: disse que é um hino muito bonito, porém vai do gosto de cada um, mas ressaltou que cantou o hino do seu jeito. Continuando o Vereador Raul solicitou que fosse encaminhada a Prefeita um oficio para que seja cantado o hino de forma formal. Ressaltou que não conhece a moça que contou e que não tem nada contra, porém que acha viável cantar o hino nacional de forma comum, e nada fora disso. APARTE MAURICIO LENSE - ressaltou que ao seu modo de ser, já esta na hora que Guaratuba tenha um cerimonial para esses eventos, sendo necessário que essas apresentações ocorram com um nível de qualidade melhor. Prosseguindo o Vereador Raul disse que irá ser oficializado um novo Secretário de Obras, que durante essa semana a Prefeita deve sancionar. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - disse que também ouviu este comentário, mas que não ira afirma, porém o nome já esta no ar. E de repente pode ser apresentado para os vereadores por primeiro e espera que seja assim.  Continuando o vereador Raul disse que foi comunicado pelo diretor que ira ser um novo secretário, porém não sabe o nome mas pode ser que tenha uma mistura com o Japão, e que é para ficar alerta para que não entre numa saia justa em relação as licitações. --------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Registrou o seu carinho aos profissionais Médicos Veterinários, e aos seus amigos de profissão Administradores. Registrou o culto na Assembléia de Deus na ultima quinta feira, que recebeu muito bem esta Casa de Lei juntamente com o Deputado Nelson Justus, com uma ótima festividade. Em relação a indicação n°5 de sua autoria sobre a pratica de Skyline que vem sendo uma pratica de esporte por adolescentes, e que muitas das vezes os adolescentes acabam colocando nos coqueiros. E com essa indicação ele solicitou que a Prefeita instale essas fitas de Skyline em pontos determinados para que os esportistas aproveitem a praia de forma correta. Em relação a prática de algumas empresas originários de Itapoá Santa Catarina, que estão vindo com maquinas de aterro deixando de ter cadastro no Município, e deixando de pagar tributos para a cidade, sendo necessário entender que o Município precisa arrecadar e que essas maquinas precisam pagar impostos, sendo uma prática muito esquisito, um serviço pirata que vem dificultando o comercio local e solicitou o companheirismo dos demais para este assunto e finalizou agradecendo a todos. ---------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e ilustres visitantes. Agradeceu ao Senhor Presidente pela homenagem ao seu pai Aníbal, que mesmo sem conhecê-lo disse lindas palavras, e agradeceu a todos em nome de sua mãe que votaram a este projeto dando nome do seu pai a uma rua. APARTE RAUL CHAVES - disse que conheceu seu pai, e ressaltou que seu pai era um ótimo homem. Continuando a vereadora Maria agradeceu a todos. ------------------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS - cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e público presente. Agradeceu e parabenizou a todos que fizeram o manifesto no ferryboat, e ressaltou que hoje devido a serração ambos os lados estão parados. E em relação ao secretario de obras disse que tem em mãos o orçamento de duas maquinas um datado com de 27 se setembro de 2011 e um de 3 de janeiro de 2011. APARTE RAUL CHAVES - pelo conhecimento que tem pelos pescadores, o ferry não atravessa porque não quer pois existem radar e GPS que possibilitam esta travessia, porém se cada balsa tiver este maquinário iria diminuir o problema. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - ressaltou que acredita que o GPS não ira dizer se possui uma embarcação próxima. APARTE RAUL CHAVES - disse que o GPS não, mas o radar sim, e que é falta de interesse mesmo. Continuando o vereador disse que o secretário de obras várias ruas deram entrada para benfeitorias. -----------------------------------------------------

VEREADOR MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor Presidente, a todos os vereadores e ao público presente. Comentou sobre os vendedores ambulantes, onde esta sendo feito deste o dia 02/09 até o dia 18/09 as inscrições para os ambulantes tirarem suas licenças para trabalhar na praia, ressaltando que foi muito bom a antecipação, e assim as pessoas de fora da cidade, não irão ficar sabendo a tempo, prestigiando os moradores de Guaratuba. Disse que para a realização do cadastro esta sendo solicitado varias documentações entre elas uma certidão negativa de débitos sendo importante que seja visto se ha débitos com a prefeitura, porém esta sendo cobrado por essa certidão R$ 14,37 para as pessoas terem em mãos essa certidão. As pessoas que irão trabalhar na praia geralmente são pessoas simples, com renda modesta, que estão atrás desse mecanismo para ter uma renda extra, e dai esta sendo cobrado essa taxa, to achando que o valor, que pra muitos não é muito, mas para eles, é um valor alto. Se a pessoa esta sem debito, ira pagar e poderá fazer seu cadastro, caso tenha alguma pendência não poderá fazer o cadastro. Se a pessoa vai trabalhar na praia é porque já esta em uma situação difícil. Talvez tenha ficando devendo uma parcela ou duas do IPTU e com isso não vai conseguir trabalhar e não vai conseguir pagar. Isso talvez tenha que ser revisto. Além do que se uma pessoas de fora da cidade, que não terá debito na prefeitura, que lógico mora em outra cidade, consegue uma conta de luz ou um documento que comprove que ela tem uma residência aqui, ela vai conseguir fazer a inscrição, e as pessoas que são daqui por terem débitos não vão conseguir, e as pessoas que são daqui ficariam prejudicadas, acabaria cerceando o direito das  pessoas trabalharem.  Reivindicou que seja visto esta forma pois estaria talvez prejudicado algumas pessoas que só tem o interesse de trabalhar, são pessoas bem simples, a maioria que trabalham na praia e precisam,  e depois tem que pagar uma taxa de licença, para trabalhar, não sabe qual é o valor,  sugere que esse valor seja descontrato da licença, seria uma idéia boa para minimizar esse impacto sobre estas pessoas necessitadas APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA- sugeriu que seja enviado um oficio para a Prefeita para que faça uma revisão sobre esta taxa, e em relação as dividas ta aberto o parcelamento. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI - em relação aos débitos o parcelamento não é aceito, só a quitação esta aberta para este cadastro. Continuando o vereador Mauricio solicitou a ajuda dos demais vereadores para estar encaminhando a solicitação a prefeita, pois seria muito importante. --------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - cumprimentou o Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e ilustres visitantes. Disse ao Senhor Presidente e aos demais vereadores que esta faltando um pouco de respeito, não se sabe o departamento competente, que foi aprovado que em qualquer inauguração teria o nome de todos os vereadores, e já foi inaugurado várias obras e não esta sendo respeitado e tem que ser cobrado. Em relação ao novo secretário apenas de ser muito competente o Carlos de Carvalho, porém desconhece o novo secretário. APARTE RAUL CHAVES - disse que o vereador até pode saber quem é o novo secretario, porém sabe que ele é engenheiro. Continuando o vereador Sérgio disse que estiveram a 40 dias numa secretária em Curitiba em relação a o ferry, e ficaram de levantar contratos e até hoje nenhuma resposta. Ressaltou que continua uma baderna, uma bagunça sem um absurdo a demora que se leva para ir para a cidade de Garuva, e que é necessário acionar o Deputado Nelson Justus para que seja feita pressão no governador. E que acredita que se deve chamar a imprensa, fechar a rodovia, chamar a televisão e que na pressão funciona porque na  boa nada se resolve sendo necessário uma providência rápido. LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que a resposta é simples, pois tudo que se refere ao litoral o Governador vem bem pouco, e quando vem, vem de helicóptero e não entende a necessidade de uma solução. APARTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - disse que a capitania dos portos fez uma notificação ao ferry para arrumar algumas coisas , senão irá começar a receber algumas multas. APARTE ARTUR CARLOS DOS SANTOS - disse que como vereadores necessitam ajudar, que o povo esta reivindicando, onde o manifesto foi marcado para 10 horas e 10:01hrs já possuía uma liminar para proibir o manifesto, porém algo tem que ser feito, fazer um oficio reclamar porque esta complicado. APARTE MAURICIO LENSE - tem que se perceber o interesse do governo em relação a ponte, ressaltou que no dia do manifesto muitos policiais estavam presentes, porém a noite não estavam conseguindo dar atendimento a população, e a policia é do estado onde o governador é que manda.APARTE RAUL CHAVES- disse que nesta casa 5 ou 6 vem grande vinculo com Deputados Estaduais diferentes, onde devem ser comunicados para se juntar e batalhar para ajudar a somar. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que na inauguração do Aeroporto o Governador Beto Richa falou que iria estudar o Projeto, e o governador não tem culpa disso. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - em relação a espantar turistas já ouvir 2 ou 3 vezes reclamações sobre o ferry boat e a balsa no FM club no programa Boca no Trambone, onde quem escuta vai para Santa Catarina. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA - disse que teve muita gente que veio para Guaratuba neste feriado. -------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - ressaltou a competência do Secretário Carlos de Carvalho, porém não existe nada oficial. APARTE RAUL CHAVES - disse que falou que o Carlos de Carvalho não é mais secretario de obras e apenas de Urbanismo. Para finalizar o vereador Itamar disse que não citou o vereador Raul, onde apenas ressaltou a competência do Secretário Carlos de Carvalho, mas acredita que o mesmo merece o respeito de todos por todo trabalho já realizado em Guaratuba e com todo o respeito a essa casa de lei. APARTE RAUL CHAVE S- disse que não foi falado em incompetência. APARTE FABIO LUIZ CHAVES - disse que foi falado muito bem na competência do Carlos, mas que não se pode esquecer o seu braço direito Zico que tem muita competência. ---------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 16 de Setembro de 2013. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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