Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINARIA DO SEGUNDO (2º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2013

DATA - HORARIO – LOCAL – 26 de Agosto de 2013, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária  e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, MAURICIO LENSE, ANA MARIA CORREA DA SILVA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, SERGIO ALVES BRAGA, FABIO LUIZ CHAVES, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO e JOAO ALMIR TROYNER. ------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura do texto bíblico. O Presidente pediu ao Sr. Edilson que efetuasse a leitura dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofícios do Fundo Nacional de Educação, Ofícios do Fundo de Educação, informando repasses de recursos ao município. Convite da Associação Comercial de Guaratuba informando evento.-----------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – 

Projeto de Lei nº 532Dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo de qualquer natureza, orgânico ou inorgânico, na zona urbana do Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------

Projeto de Lei nº 533 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1406 de 10 de maio de 2010 que dispõe sobre o refinanciamento de débitos não tributários REFIS-DNT ---------------------------------

Projeto de Lei nº 534 - Denomina de Orestes Melchioreto o espaço cultural implantado na área central da cidade. -----------------------

Projeto de Lei nº 1322 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, efetuando alterações na estrutura da Lei Orçamentária Anual – 2013. --------------------------------------------

Projeto de Lei nº 1323 – Dispõe sobre alterações na 1530/2013 que estabelece a estrutura funcional do quadro geral do pessoal efetivo do município de Guaratuba. ------------------------------------

Projetos encaminhados às comissões para parecer.  -------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES –

MAURICIO LENSE, Serviços na Rua Nossa Senhora do Rocio, redutor de velocidade na Rua Rocha Pombo,redutor de velocidade na Rua Amaro Fernandes, redutor de velocidade na Rua Alfredo Dias, bloquetes na Rua Londrina, bloquetes na Rua Generoso Marques. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR E FABIO LUIZ CHAVES, revitalização da Rua Paranavaí, calçamento da Avenida Curitiba. FABIO LUIZ CHAVES, redutor de velocidade na rotatória da cohapar. VEREADORA CATIA REGINA SILVANO, melhoria e limpeza na Av João Gualberto, melhoria na Rua André Cachumba. VEREADOR JOAO ALMIR TROYNER, pavimentação da Avenida Nossa Senhora Aparecida, asfaltamento nas Ruas Alexandre Correia, Visconde de Guarapuava, Guarani, Emilio de Menezes, Coronel Carlos Mafra, câmeras de monitoramento na Rua Tibagi, Joinvile, Nicolau Abagge, construção do cantinho do idoso na praça da paz, câmeras de monitoramento na praça da paz. ---------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES .

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIORcumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, senhores vereadores e senhoras vereadores e público presente. Disse que está semana aconteceu a Formatura do curso Pedagogia ISEPE onde alguns vereadores estiveram presentes na colação e outros no baile, onde parabenizou a todos da turma, e lembrou que a Servidora Bruna Correia e assessora de Gabinete Maíra Felipin foram uma das formadas. Parabenizou o vereador Laudi que concedeu o titulo de cidadão benemérito para o seu Valter Luiz de Souza Marques na ultima sexta-feira. Parabenizou a ação e saúde do homem pelo Secretário Alex Antum, onde segundo o relatório ocorreram 219 aferições de pressão, 126 testes de glicemia, 60 encaminhamentos para consulta, 32 entradas para cartão SUS, 32 atendimentos de massoterapia, 113 avaliações nutricionais, 108 avaliação de atividades físicas e 33 vacinações. Onde apontou que 67% estão acima do peso, 56% vivem de sedentarismo e 30% sofrem de problemas circulatórios, dados importantes para saber como combater estes problemas. Prosseguindo disse que o assunto principal trazido a tribuna foi que o Presidente na sexta-feira solicitou que eu participo-se da inauguração da Casa Criança feliz na Unidade Marcílio Dias representando esta casa de Lei, onde o mesmo sequer foi citado neste evento, citarão nomes de poder judiciário e outros lugares, porém, esta casa de lei se quer foi citada, e deixou claro que esse vereador cumprimento e entendendo o Art.33 da Lei Orgânica diz que os vereadores são representando do povo de Guaratuba eleitos para um mandato de 4 anos na mesma condição do Prefeito Municipal, ressaltou que este fato não pode ficar assim. Queira a Secretária ou não é vereador e merece ser reconhecido, e respeitado pelo cargo que ocupa. APARTE RAUL CHAVES- disse ser realidade isso que acontece, onde alguns secretários e diretores acham que ligam e falam quero falar com você e não temos o reconhecimento merecido pelo cargo que exercemos, onde entramos pelo voto do povo, e em determinadas secretárias o vereador não é nada. E que assim como esta Casa de Lei respeita as secretárias eles respeitem os vereadores. Prosseguindo no Art.34 os vereadores são invioláveis por suas opiniões e votos no exercício do mandato. APARTE JUAREZ SERAFIM TEMOTEO- disse que já teve o desprazer de trabalhar com a Secretaria Nilza Borges, e se ela trata o vereador assim imaginem como ela trata o servidor municipal e disse já ter visto ela humilhar muita gente. E com a nomeação dela , a Excelentíssima Prefeita não deu um tiro no pé e sim na cabeça. Continuando o vereador Itamar afirmou ter ficado totalmente insatisfeito com a postura da secretária municipal em um evento público. APARTE FABIO LUIZ CHAVES- disse ser muito importante este registro, pois é necessário ter respeito, e se o vereador não aparece saem falando que o vereador não foi. E dentre as inaugurações onde os projetos passaram por esta casa, tiveram seu nome lembrado nos 45 do ultimo tempo. Então todos têm que ser respeitados assim como a colação de grau que ocorreu onde todos os oradores foram elogiados. APARTE VEREADORA CATIA REGINA SILVANO- disse nunca ter dado muita bola para essas formalidades, porém o respeito cabe em qualquer lugar, e assim como hoje somos vereadores ela é secretária e não sabemos o dia de amanhã. APARTE MAURICIO LENSE- disse que quando estava neste evento não era o cidadão Itamar e sim a autoridade vereador Itamar e todos merecem ser respeitados, citou que enviou um oficio e não possui resposta. APARTE MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA- disse que se deve lembrar que o cargo dela é demissível, e os vereadores não, pois possuem um mandato de 4 anos. E o vereador Itamar foi representar esta casa de lei e não foi citado. APARTE CATIA REGINA SILVANO- disse que por ele estar representando esta casa de lei, deveria ter um reconhecimento e por ela ser secretaria devia ter citado. APARTE MARIA BATISTA DA SILVA- disse que assim como todos citaram esta secretaria, a mesma em uma reunião com os vereadores, o celular dela tocou e ela foi atender enquanto os vereadores ficaram esperando, o que achou uma falta de respeito. APARTE LAUDI CARLOS DE SANTI- disse que é papel do vereador fiscalizar e então será mostrado que esta secretaria não é a princesa da Inglaterra. Continuando o vereador Itamar disse que o poder legislativo não pode ser tratado como um murinho, e escondendo vereador que representa o povo de Guaratuba, e ressaltou dizendo que não ira aceitar e voltará a tribuna sempre que necessário.APARTE FABIO LUIZ CHAVES- disse ser muito importante o reconhecimento do vereador onde citou que esteve em Pien e teve seu reconhecimento, e porque aqui em Guaratuba o vereador não tem seu reconhecimento. Finalizando o vereador Itamar disse que o vereador Juarez em um município distante foi para tribuna de honra, e em Guaratuba este reconhecimento não acontece. APARTE RAUL CHAVES- disse que foi a Ponta Grossa e a São Mateus juntamente com o vereador Almir e Juarez, onde dos 23 vereadores apenas 3 não compareceram para cumprimentar. Onde disse ter sido muito bem tratado e parabenizou os vereadores de Ponta Grossa. Finalizando o vereador Itamar agradeceu a todos, e disse não se tratar de uma vaidade pessoal, mas que o vereador Itamar que representa o vice-presidente desta casa de lei pede respeito. -----------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI Nº 530 –Dispõe sobre a instituição dôo dia municipal do skate. Retornou com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO POR UNANIMIDADE. -------------------------

PALAVRA LIVRE

VEREADOR RAUL CHAVES- disse que não quer tomar o partido que o vereador Mauricio tomou, e disse ter sido agraciado hoje com a taxa de embarque na rodoviária, e que é um absurdo o valor da taxa de embarque já esta abusando do cidadão e que isso precisa ser verificado. APARTE MAURICIO LENSE- disse ter ficado chateado por ter visto que esta taxa subiu novamente, ressaltou que não é uma culpa da Graciosa e sim da Prefeitura, que prejudica a população que utiliza. Continuando o vereador Raul disse que a taxa de embarque é pago na graciosa, sendo um absurdo cobrar uma taxa de embarque no guichê, e a passagem no ônibus. E disse que alguém tem que resolver esta situação. Disse também que foi numa região e teve algumas reclamações que já foram conversadas com o Diretor de obras, e esteve lá com a prefeita durante a festa no Cubatão, disse não estar no grupo do lado da prefeita porém alguns pedidos seus estão sendo atendidos e que saiu no Jornal porem não foi colocado nomeações nas fotos, e que devia ter tido respeito ao citar nomes.

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS- agradeceu pela  passeada do SOS Vira lata, a Cristina Marques com excelente trabalho onde o cidadão. APARTE ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- salientou que gostaria de ser chamado de vereador. Continuando o vereador Artur parabenizou Cristina Marques onde o vereador Itamar também esteve presente onde a mesma parabenizou a todos os que estiveram presentes. falou ao Senhor Presidente que no dia 07 irá ocorrer uma paralisação no ferry boat e que as coisas ficarão complicadas. Disse que na garagem possui uma maquina própria para a área rural, salientou que fez vários pedidos a equipe que faz o antipó, pois existem varias ruas comprometidas e que precisam deste trabalho. APARTE RAUL CHAVES- disse que conhece o Zico e que vai reivindicar pedidos para a área rural sempre que necessário. Continuando o vereador disse que esteve em Curitiba para ver as maquinas que estão para lá com problemas.

VEREADOR FÁBIO LUIZ CHAVES- cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, ex Prefeito Paulo Chaves, ex-vereador Ailton, e publico presente. Parabenizou a Bruna servidora desta casa, a assessora Maira pela formatura. Disse que existem situações que precisam mudar, e que muitas coisas serão aprovadas. E ao vereador Artur que esteve na passeata SOS vira-lata citou que também esteve presente. E a respeito das maquinas seria bom que ela ficasse lá para Cubatão. APARTE RAUL CHAVES- disse que ira sugerir que fique uma patrola para atender a necessidades da população. Continuando o vereador Fabio disse que vai com freqüência, porém que os cidadãos de lá necessitam diariamente e o maquinário para o trabalho tem que permanecer lá no Cubatão. ---------------------------------------------------.

VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA- cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores e ilustres visitantes salientou que não pode participar da formatura e parabenizou a todos os pedagogos e lembrou que os mesmos poderão participar do concurso que a Prefeitura irá realizar. ----------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- cumprimentou Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, público presente. Deixou seus sinceros sentimentos a família do Senhor Antonio dos Santos conhecido como Tonico, e a família do Senhor Paulo Gri. -------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA- ressaltou um comunicado importante através da Portaria nº 03/2013 estão convocados todos os beneficiários municipais, aposentados e pensionistas, a comparecer na sede do GUARAPREV á Rua Carlos Cavalcante n° 225 para o recadastramento, e quem não fizer perderá o beneficio. Disse que ouvindo os vereadores e muita falta de respeito de alguns diretores e secretários, e que isso não é de hoje, porém esta casa de lei tem poder é só saber usar. ---------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos presente e aos internautas e  deu por encerrada a Sessão, marcando nova Sessão para o dia 02 de Setembro de 2013. Para contar eu                                 (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ARTUR CARLOS DOS SANTOS

 1º Secretário

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